À segunda foi de vez. O Congresso espanhol aprovou hoje a nova lei do trabalho portuário promovida pelo governo de Mariano Rajoy. A greve dos estivadores avança dentro de dias.

Estivadores - SAGEP- Espanha

Depois do chumbo de 16 de Março, agora o real decreto foi aprovado com 174 votos a favor, 165 contra e oito abstenções. Votaram a favor os deputados do PP (o partido do governo), dos Ciudadanos e do PNV. Abstiveram-se os oito representantes dos catalães do PDeCAT.

A nova legislação acaba, na prática, com o regime de monopólio das SAGEP e liberaliza o acesso ao mercado da estiva portuária. O governo espanhol cumpre, assim, com os ditames da Comissã0 Europeia, que já impôs a Espanha multas de milhões de euros a este propósito.

“Não podemos ser europeístas para umas coisas e para outras não. Somos um país sério e não teríamos autoridade para pedir a uma comunidade, ou a um cidadão, que cumpram uma sentença se nós não o fizermos”, resumiu, perante os deputados, o ministro Iñigo de la Serna.

O novo texto apresentado pelo governo deixa de fora, para um decreto regulamentar posterior, alguns dos aspectos mais críticos da reforma do trabalho portuário, em particular os relativos à manutenção dos actuais postos de trabalho.

Ainda assim, ou precisamente por falta de garantias sobre o futuro dos actuais cerca de 6 500 trabalhadores portuários espanhóis, os sindicatos do sector já anunciaram nova greve, para vigorar entre 24 de Maio e 9 de Junho, em dias e horas intercalados. Além do que prosseguirão com as acções de “go slow”, a provocarem quebras de produtividade na casa dos 30% na movimentação de cargas.

Representantes dos estivadores assistiram hoje à sessão de trabalho do Congresso e os protestos contra os deputados foram mais que muitos…

 

 

 

 

 

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