O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Espanha a pagar três milhões de euros de multa pelo atraso na reforma da lei do trabalho portuário. Poderia ter sido muito mais, mas ainda assim o governo de Madrid culpa a Oposição.

Porto de Barcelona - TCB

A multa aplicada fica muito longe de cumprir com a sentença de Dezembro de 2014, quando o mesmo tribunal decidiu que a legislação espanhola violava as regras europeias e impôs uma penalizada de 27 522 euros por cada dia que Madrid demorasse a corrigir a situação. E demorou nove meses, o que atirava a pena para a casa dos 24 milhões de euros.

Agora que o assunto está sanado, o Tribunal de Justiça do Luxemburgo decidiu-se pela benevolência mas vincou, ainda assim, que nove meses era tempo de mais e constituía uma falha grave. Daí os três milhões aplicados.

Do lado espanhol, o governo criticou a Oposição por ter impedido a aprovação da nova legislação logo em Março passado, quando a UE se mostrava disponível a perdoar qualquer penalização. Como é sabido, o Congresso chumbou a primeira proposta de lei a 13 de Março e só aprovou o novo texto legal a 13 de Maio. Foram dois meses mais que custaram três milhões de euros, sustenta o Ministério do Fomento.

Entreanto, com a legislação aprovada os sindicatos foram as empresas de estiva a aceitarem um acordo que, na prática, atenua muitas das consequências da lei.

 

 

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