O Tribunal de Contas (TdC) devolveu, por dúvidas, os processos relativos à transferência da gestão da STCP para os seis municípios onde opera.

STCP

Questionada pela “Lusa”, fonte oficial do TdC afirmou que os processos da STCP foram devolvidos no dia 13, encontrando-se assim suspenso o prazo para a fiscalização dos mesmos.

A Área Metropolitana do Porto entregou a 23 de Fevereiro no TdC o contrato para a transferência da gestão da STCP para os municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Contactado pela “Lusa”, Avelino Oliveira, da Comissão Executiva da AMP, afirmou que a devolução dos processos foi feita, quer à AMP, quer às autarquias.

A AMP espera agora até ao final do mês reunir o conjunto de esclarecimentos pedidos para tornar a entregar o processo no TdC, acrescentou Avelino Oliveira.

A validação do processo por parte do TdC é o último passo para a efectivação da transferência da gestão da empresa de transporte público para os municípios onde opera, que esteve prevista para o início do ano.

O Conselho de Ministros aprovou em 29 de Setembro do ano passado o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.

O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de Câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado e outros documentos.

Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa, sendo que o autarca do Porto, Rui Moreira, já anunciou ter escolhido Paulo Azevedo para o cargo de presidente.

Com Lusa

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