Uma decisão sobre o terminal de contentores do Barreiro deverá ser tomada no início de 2017, depois de realizados mais estudos porque a opção não está devidamente fundamentada, anunciou a ministra do Mar na Assembleia da República.

Porto de Lisboa

Na audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Agricultura e Mar, Ana Paula Vitorino defendeu que o projecto carece de estudos económico-financeiros, acusando o anterior Governo de ter apenas feito “um estudo prévio” com base “num estudo desenvolvido por uma empresa espanhola interessada em fazer investimentos em Portugal nesta área”.

“É apenas uma primeira abordagem e sem um levantamento efectivo”, afirmou a governante, referindo que a decisão de fazer um estudo económico-financeiro ao projecto do Terminal do Barreiro “não é repetir, é fundamentar”.

Segundo a ministra do Mar, os estudos realizados durante o Governo de Passos Coelho só se focam no investimento no terminal de contentores, a cargo dos privados, sem contabilizar os encargos do Estado, nomeadamente as infraestruturas marítimas e terrestres. Entre os novos estudo s a desenvolver estará a análise à área de dragagens, que tanta polémica tem gerado, e que será realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Face às críticas do PSD sobre o adiamento da decisão sobre o terminal de contentores, a governante contra atacou, acusando o anterior Executivo de vários erros na área portuária. “Se há matérias em que só foram feitas acções que prejudicaram o sector foi em matéria portuária”, disse.

Ana Paula Vitorino realçou que “o Porto de Lisboa merece ter decisões bem fundamentadas, que invertam o ciclo de decréscimo da procura”.

O estudo prévio e de impacte ambiental do futuro terminal de contentores de Lisboa, no Barreiro, está a ser feito por um consórcio português, liderado pela Consulmar, que venceu o concurso internacional. O Executivo propõe-se alargar o período de consulta pública do projecto, que “tinha sido encurtado pelo anterior Governo de 45 para 20 dias”, estando previsto para Agosto.

“É um assunto demasiadamente importante para ser apreciado pelas populações e entidades públicas e privadas de forma rápida enquanto o país está de férias” defendeu a ministra do Mar.

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