2.ª Carta Aberta
ao Prof. António Costa e Silva

“O Reino Lusitano, onde a terra se acaba e o mar começa”

                                                                                    (Os Lusíadas Canto III, 20)

Sr. Professor,

Os Portos Portugueses do Continente

A Charneira na Nova Geopolítica com base na Bacia do Atlântico

1. O Plano

A Proposta de uma Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 que V.ª Ex.ª apresentou ao Primeiro Ministro convoca o País para um ciclo profundamente criativo, com o pensamento no futuro, e fá-lo com a lucidez da realidade, sem iludir os problemas, com os pés assentes na terra, permita-se a expressão. 

Os Dez Eixos Estratégicos Horizontais do Plano, o Motor de Transformação, descrevem um Portugal focado no Século XXI, com uma ambição de mudança extremamente entusiasmante, que nos projeta num Mundo Novo — que, já, por aí vai despontando – ao lado dos Países liderantes daquilo que será um outro paradigma de vida, em gestação e em rutura com o passado. 

Todavia, este Portugal resplandecente impõe-nos Condições de Base, muito realistas, que, na página 59 do Documento, sumariamente, não evita descrever em quatro linhas, deixando para a parte final o seu desenvolvimento:

  • Uma administração pública que responda aos novos desafios;
  • Uma justiça eficiente e eficaz, ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico e social;
  • Um correto aproveitamento dos recursos financeiros;
  • Um território resiliente, que valorize o seu capital natural, ordenada numa estrutura polinucleada;

Teremos, sem duvida, um enorme desafio pela frente, que se perspetiva em tensão constante, de modo a encaixar estes dois Países, um Novo e outro Velho, para fazer nascer um terceiro: o “Portugal Doravante”, termo pelo qual designarei o Portugal do Futuro!

As circunstâncias não consentem ilusões! Há muitas incertezas no Horizonte e o Covid-19 é apenas uma delas!

Não é a primeira vez, na sua História, que Portugal se vê confrontado com uma necessidade de tamanha reflexão, “para Doravante”! Assim foi, pelo menos, em dois momentos, o da Fundação da Nacionalidade e o da Expansão do seu Espaço, as Descobertas! Em ambos os casos não nos saímos mal, diria mesmo que nos saímos muito bem! Por isso, apesar das incertezas, é legitima a esperança no sucesso do “Portugal Doravante” contemporâneo!

Não hesito em comparar este “Portugal Doravante”, de hoje, com aqueles dois “Portugal Doravante”, de anteontem e de ontem.  

O que, agora, nos está a ser proposto, embora não pareça, é uma reflexão notável, acima de tudo, interior, connosco próprios, suscitando uma revolução de mentalidade, de cultura, com uma profundidade e uma dimensão tais, que são seguramente semelhantes às que, por certo, aconteceram na busca de um Território, a Fundação da Nacionalidade, ou na abertura ao Mundo, a Expansão do Espaço, as Descobertas; porém, o de hoje acontece sem ter a exuberância daqueles! O “Portugal Doravante” de hoje, nasce e desenvolve-se no recato da singularidade da Pessoa Humana, tendo o ambiente e o digital como referências.   

Este terceiro Portugal Doravante, na sua génese, ao contrário dos outros dois, é recatado e, por isso, mais difícil de percecionar, mas, tal como os outros dois, tem um objetivo preciso, de nos colocar em diálogo com a vanguarda do Mundo em movimento, de nos fazer saltar da cadeira de conforto, como tantas vezes se gosta de dizer. Contudo, pela vivência e apesar da sua génese recatada, é forçoso que este terceiro Portugal Doravante se torne massivo, envolva todos os Portugueses nas rotinas do quotidiano.

Por isso, não obstante as especificidades próprias de cada um destes “Portugal Doravante”, todos têm, em comum, a transformação profunda de Portugal, lançando a Nação para novos ciclos, o que ocorreu nos dois primeiros e ocorrerá, inevitavelmente, neste. Curiosamente, o segundo, da Expansão, e este, o Contemporâneo, reencontram-se no Mar, na grande Bacia do Atlântico!

Os PPC não escapam a esta dinâmica e têm de se envolver, já, nas transformações necessárias suscitadas pelo novo ciclo! A JUL é muito pouco quando comparada com o que tem de acontecer no Setor Portuário no contexto do ambiente e da digitalização!

A dificuldade de resposta à mudança será grande, e de modo a evidenciá-la, a Proposta alerta-nos para “O problema do século XXI é que a criatividade e inovação que a espécie humana tem introduzido ao nível da ciência e da tecnologia não tem tido a mesma influência e escala ao nível da política, da organização da sociedade, da definição das políticas públicas”.

Do mesmo modo, reafirmando a dificuldade de resposta à mudança, a Proposta chama à atenção, também, que é necessário “Pensar fora das ortodoxias de direita e de esquerda e encontrar um equilíbrio virtuoso entre Estado e Mercado”, o que não será fácil num Portugal que vem manifestando polarizações acentuadas entre o Mercado Liberal e o Estado Omnipresente.

Além disso, a Proposta alerta, ainda, que “a cultura das empresas é baseada na preferência por subsídios e há falta de interesse e baixa literacia para solicitar financiamento de capital”. 

Este é o quadro com que nos confrontamos! Nada fácil, mas são as Estranhezas da Vida!

Numa espécie de jogo da Roleta Russa, dir-se-á que, não se assumindo, com alma, este terceiro “Portugal Doravante”, então, é bom estar consciente que o Novo Mundo não parará, vai deslizando à nossa volta, e, de repente, sem darmos conta, revela-se-nos atirando-nos para fora do tabuleiro do jogo, em condições de perda muito grave. Sai-nos, então, a bala na Roleta!

Ora, a Proposta de uma Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 que V.ª Ex.ª apresentou ao Primeiro Ministro é um documento compreensivo, ao mesmo tempo cheio de futuro e cheio de presente, onde se mostra, por um lado, o terceiro “Portugal Doravante” no seu esplendor, sem, contudo, descurar os riscos que se correm se não se ultrapassarem, pelo menos, as Condições de Base para a sua concretização. Neste caso, perderemos o Futuro! Não é irrealista, afirmá-lo!

2. Os Portos e a Logística

Neste contexto, como se moverão os Portos Portugueses do Continente, a Charneira entre a Terra e o Mar, no terceiro “Portugal Doravante” construído em torno do Plano?

Enquanto Setor Portuário é muito gratificante ler no Documento, com destaque, que “Os portos produzem riqueza, são uma alavanca para as exportações nacionais, geram valor, e por isso o Plano de Recuperação Económica oferece uma oportunidade única para abrir novas janelas para o futuro”.

No entanto, sendo os portos portugueses públicos, embora com áreas de negócio concessionadas a privados, e reconhecendo-se como condição básica para o sucesso do Plano a necessidade de uma administração pública que responda aos novos desafios, tem de se reconhecer, igualmente, que possa haver apreensão dos Portos Portugueses do Continente (PPC) sobre essas oportunidades únicas que o Plano lhes pode oferecer, quando é a própria Proposta que assinala que “Para o sucesso deste plano, é essencial a reforma da Administração. Portugal tem hoje, e de há muitos anos, uma administração pouco criativa, orientada “a pareceres” e não a processos”.

Nos PPC, infelizmente, entende-se muito bem o conteúdo desta frase da Proposta!

…aplaude-se a opção por “Portugal – Jangada Atlântica” mas, do lado dos PPC, não se compreende, inteiramente, o peso que é dado à ferrovia na dimensão continental (…) porque a dimensão continental não se esgota nela, como parece sugerir o Plano. A rodovia e o navio (as Motorways of Sea) são, igualmente, soluções alternativas e eficazes. 

Porém, algum dia Portugal mudará! As circunstâncias atuais, duríssimas, imporão, certamente, a mudança!

Por exemplo, é um bom sinal de mudança quando o Plano afirma que “a digitalização dos portos e o investimento na rede de comunicações móveis 5G é fundamental para aumentar a eficiência de todos os processos, reduzir custos e aumentar a competitividade”. Teria sido muito bom que relativamente aos Portos e à Logística, também, tivesse ficado explicita a necessidade de soluções Big Data, Blockchain, Sensorização, Robótica e Inteligência Artificial, não obstante estas ferramentas do mundo digital serem uma assunção do Plano.

É, todavia, com confiança na transformação dos PPC que se olha para o Plano e no que aos Portos e à Logística concerne, e se conclui que há uma aposta em quatro vetores como veículos geradores de fluxos de carga tanto nos portos como nos pipeline logísticos, a saber:

  1. Um novo ciclo geopolítico, 
  2. A reorganização das cadeias logísticas, 
  3. A reindustrialização e 
  4. A reconversão industrial 

Contudo, é sempre bom lembrar que o Setor Portuárrio integra um conceito de procura derivada, que “deriva” das necessidades de transporte dos Carregadores, muitas vezes determinadas por opções dos Consumidores Finais, pelo que esta Indústria não é, em si, geradora de carga, mas, apenas, facilitadora do seu movimento ao longo da Cadeia Logística. Se a Economia não gerar Carga (as ditas oportunidades/os quatro vetores!), dificilmente os Portos a gerarão!

Já o mesmo não se poderá dizer das Plataformas Logísticas que podem gerar novas unidades de carga na sua função de acrescentar valor à carga, na sua manipulação durante a estadia na plataforma. Mas será, principalmente, nas circunstâncias em que as Plataformas Logísticas sirvam de berço para a instalação de novas indústrias, resultantes tanto da Reindustrialização como da Reconversão Industrial previstas no Plano, que, efetivamente, se gerará carga significativa nos Portos e nos Canais Logísticos. A Economia gera a Carga; A Logística facilita o seu movimento!

Ora os Quatro Vetores mostram-se fortemente alinhados com isto ao criarem para os PPC as seguintes condições geradoras de carga:

  1. Um Espaço Estratégico de Serviço, o Atlântico,
  2. A Reorganização das Redes Logísticas em consonância, a Jangada Atlântica (interface a três continentes e operar no cruzamento das redes da globalização), e
  3. A Localização Industrial de Novas Industrias bem como a Reconversão das Tradicionais (a Reindustrialização e a Reconversão Industrial).
A Geopolítica

No Plano há uma clara recuperação do Atlântico, “Portugal, Jangada Atlântica”, como Modelo Geopolítico de relacionamento com o Mundo, para “ensaiar um novo ciclo geopolítico na (nossa) história, podendo explorar simultaneamente a (nossa) relação continental com a Europa e a (nossa) relação marítima com o mundo”.

Em glorificação da opção pelo Atlântico, no Plano lê-se, “Quando olhamos para a bacia do Atlântico e para o seu renascimento comercial e energético, vemos que Portugal não é um país periférico”.  

Portugal reassume, assim, uma certa centralidade que não lhe é estranha do Portugal da Expansão, o 2.º Portugal Doravante, e torna-se na porta de acesso à Europa, numa ambição antiga e fomentadora, no passado recente, de muitos desígnios para os PPC. Em consequência, deseja-se, espera-se, acredita-se que, neste terceiro Portugal Doravante, esta opção Atlântica corra bem como correu no passado!

Neste contexto, infere-se do Plano que os PPC serão a Charneira entre duas dimensões, uma marítima, que nos ligará ao Mundo, e outra continental, que nos ligará à Europa. O Navio, na dimensão marítima, e o Comboio, na dimensão continental, farão o seu trabalho de conectar Portugal, os PPC, com o Mundo e com a Europa, respetivamente. 

Entende-se e aplaude-se a opção por “Portugal – Jangada Atlântica” mas, do lado dos PPC, não se compreende, inteiramente, o peso que é dado à ferrovia na dimensão continental, embora se reconheça que uma possível 3.ª travessia ferroviária dos Pireneus possa ajudar à nossa ambição de movimentar carga de/para a Europa, a partir do Atlântico, nos Portos Portugueses do Continente, tal como Barcelona o faz a partir do Mediterrâneo!

Mas, mesmo assim, não se compreende o peso da solução ferroviária, porque a dimensão continental não se esgota nela, como parece sugerir o Plano. A rodovia e o navio (as Motorways of Sea) são, igualmente, soluções alternativas e eficazes. 

Por exemplo, o Porto de Leixões dispõe de uma solução marítima, no modo RoRo, uma ligação de sucesso que, pelo mar, preenche a dimensão continental até ao Norte da Europa no âmbito do conceito TEN-T, Rede Transeuropeia de Transportes, o que a ferrovia, hoje, não faz.  

Os Portos Portugueses do Continente, os Gateway, em geral, estão conectados com o Norte da Europa e com o Mediterrâneo, através de soluções marítimas de “Short Sea Shipping”, soluções igualmente de sucesso.

Há, portanto, nesta dimensão continental do Plano, uma real sobrevalorização da ferrovia, o que conduz à redução concetual das formas de conectividade dos PPC, enquanto Charneira entre a Terra e o Mar! Não é bom nem é aceitável! 

Por outro lado, na carga, parece omissa a dimensão aérea na sua interceção com aquelas outras duas dimensões, contrariando aquilo que hoje são as boas práticas da Logística moderna, a Multimodalidade.  

Entretanto, a dimensão marítima mostra, claramente, a focalização do Plano no Atlântico como um “Futuro Possível de Portugal”, o que é de enaltecer, pelo que o papel de Charneira dos Portos Portugueses do Continente torna-se evidente no Plano, quer na exigência “do reforço dos investimentos nas suas estruturas portuárias, nas plataformas logísticas, na ampliação dos cais e da capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção de cargas, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística”, quer no estimulo dado com “o renascimento comercial e energético” do nosso País, que o Plano prevê.

Sem dúvida, “uma oportunidade única para abrir novas janelas para o futuro” dos Portos Portugueses do Continente!

No entanto, voltando à questão dos nossos portos, propriedade do Estado, geridos pelo Estado, repete-se o alerta que o Plano nos faz de que “é importante admitir que se a Administração Pública mantiver o seu registo de business as usual dificilmente dará resposta aos problemas que vamos enfrentar”, sendo forçoso, então, concluir que “a oportunidade única” se perde.

Nunca foi tão oportuno este reparo!

Reorganização das Cadeias Logísticas referenciadas em Portugal

Decorrerá, consequentemente, da sintonização de Portugal “com o novo ciclo de desenvolvimento da Bacia Atlântica”, mas decorrerá, ainda, do encurtamento da Cadeia Logística por Reindustrialização e por Reconversão Industrial, circunstância em que o Plano aposta.

Há, de facto, boas razões para admitirmos alguma perda da Cadeia Logística Extensa em favor das Soluções Logísticas de Curta Distância: 

  • Desde logo porque a tecnologia proporcionará a produção “ao pé da porta” de muita coisa que se iria buscar longe; 
  • Por outro lado, a consciência ambiental, em crescendo nos Países mais desenvolvidos, trará aos produtos exigências de caraterísticas ECO cada vez mais evidentes; 
  • Mas, decisiva, será a carga fiscal com novos impostos penalizadores das pegadas poluentes ou 
  • A derrogação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Porém, não nos iludamos! A última palavra é do Mercado, dos Consumidores Finais e das suas opções de compra! A menos que, recorrendo a barreiras não tarifárias, administrativas, os Estados bloqueiem o natural fluxo das cargas na Cadeia Logística.

A partir da Revolução Industrial foi-se construindo uma Cadeia Logística Mundial que, mais tarde, ao longo do século XX viria a assentar em produtos “Low Cost + Fasten + Rotating”, seguindo as opções dos Consumidores, o que conduziu à Cadeia Logística Extensa que hoje conhecemos; mas a partir de agora, ao que tudo indica, há mais espaço para o seu encurtamento dadas as novas opções dos Consumidores por produtos que, além daqueles três atributos, lhes devem proporcionar, também, a informação e o ambiente, conduzindo a uma Cadeia Logística baseada em produtos “Low Cost + Fasten + Rotating + Knowledgeable + ECO”. 

Sem dúvida que isto favorece as produções locais e, desde logo, a Curta Distância.

O Plano dá-se conta disto logo nas páginas iniciais (14/15) no capitulo “Alterações Estruturais na Sociedade” ao descrever a “Dinâmica de procura nos mercados de produto”.

No entanto, a nível mundial, há 2/3 da população que, infelizmente, ainda não desfruta de níveis de qualidade de vida que torne óbvia a sua opção por produtos “Knowledgeable + ECO”, continuando a procurar  na Cadeia Logística Extensa os “Low Cost + Fasten + Rotating” que mais rapidamente se adequam às suas necessidades imediatas.

Neste contexto, a Cadeia Logística será extensa ou será curta em função do perfil do Mercado que serve e da resposta que os produtos lhe dão. Nas Sociedades Mais Desenvolvidas é natural que, por pressão do ambiente, o Local ganhe ao Global, mas ainda assim, é preciso esperar para ver se os Consumidores, por exemplo nos frescos, abandonam o consumo de “Fruta Fora de Época” que tantos fluxos de carga de longa distância gera. 

É possível que, impulsionado por esta crise, hajaum ajustamento do modelo de globalização que prevaleceu até aqui ou de hiperglobalização” com incidência no “crescimento continuo do comércio mundial” que se tem verificado.

No entanto, os estilos de vida não se alteram “por decreto”, necessitam de tempo!

Em consequência, a dimensão dos ajustamentos na Cadeia Logística, a sua Reorganização, dependerá da capacidade da Reindustrialização e da Reconversão Industrial em responder, localmente, às exigências do Mercado nas suas necessidades de produtos e nos seus perfis mais adequados, que nas Sociedades Modernas tendem a ser (Low Cost + Fasten + Rotating + Knowledgeable + ECO) Products.

O Porto de Lisboa

Foi um sério problema nos PPC durante a última década! 

Hoje, está resolvido com a falência da ETP pelo que é surpreendente que o Plano se proponha “resolver os problemas estruturais do porto de Lisboa, criando condições para o estabelecimento de uma plataforma de negociação que conduza a um pacto entre as empresas e as entidades sindicais ….” 

Ao longo da última década foram estabelecidas várias plataformas de negociação entre as empresas e as entidades sindicais que terminaram sempre em greve convocada pelas estruturas sindicais, sem nada que o justificasse, com um elevadíssimo custo para Portugal e para o Porto de Lisboa. 

Recuperar esta fórmula como uma solução para os problemas estruturais do porto de Lisboa é pouco avisado, sendo mesmo um erro.

3. Nota Final

A Ciência e a Técnica, a Reforma do Estado, onde o processo legislativo e a regulação são cruciais, terão de ganhar palco neste novo ciclo criativo que o Plano propõe. 

Mas será, acima de tudo, pela Qualificação das Pessoas, pelo reforço do Setor da Saúde e “pelo desenvolvimento do Estado Social, traço civilizacional distintivo do espaço europeu” que poderemos ganhar este novo ciclo profundamente criativo que o Plano propõe.

O sucesso desta Nova Oportunidade está nas mãos dos Portugueses que, de forma exigente, têm de se empenhar no exercício da Cidadania através das Instituições. Não basta ter acesso a 45 mil milhões de Euros da União Europeia para que Portugal se transforme! É preciso fazer boas escolhas e, isso, nos Portos e na Logística é um imperativo.

Apontamento (mesmo) Final

Os que sonham de noite, nos recessos pacientes das suas mentes, acordam de manhã para verem que tudo afinal não passava de vaidade. Mas os que sonham acordados, esses são homens perigosos, pois realizam os seus sonhos de olhos abertos, tornando-os possíveis.

                                                                                    Thomas Edward Lawrence (Lawrence da Arábia)

Jaime Vieira dos Santos


Jaime H. Vieira dos Santos

Presidente Comunidade Portuária de Leixões

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