Governo decreta serviços mínimos no porto de Lisboa

O Governo decidiu fixar serviços mínimos para os portos de Portugal, na sequência do novo pré-aviso de greve do sindicato dos estivadores que prolonga até 27 de Maio a paralisação em Lisboa. O sindicato não vê motivos para tal .

Foi decidido fixar serviços mínimos que assegurem a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis”, refere, em comunicado, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Segundo o comunicado, os serviços mínimos são decretados para a movimentação de cargas destinadas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e para as operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação.

O sindicato dos estivadores emitiu ontem um novo pré-aviso de greve para o porto de Lisboa. A greve tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho (CCT).

Os serviços mínimos, segundo o Ministério do Mar, foram decretados para garantir a “movimentação das cargas de dois navios, de cinco em cinco dias” destinadas aos Açores e Madeira, “sem interrupções desde que se iniciam as operações de descarga ou carga até à sua conclusão e apenas com os intervalos e interrupções resultantes do estrito cumprimento das disposições previstas na lei ou contratação colectiva aplicável”.

Ainda em relação aos Açores e à Madeira, foram decretados serviços mínimos para garantir o “abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade, caso, uns e outros, careçam indispensavelmente de ser objecto de carga no período de greve”.

Os trabalhadores ficam também obrigados a garantir as “operações que tenham por objecto medicamentos e artigos ou equipamentos de utilização ou consumo hospital”, bem como a “movimentação de mercadorias nocivas ou perigosas” caso se comprove que possam colocar em risco pessoas, estruturas ou equipamentos.

No âmbito dos serviços mínimos tem também de ser garantida a carga e descarga “essencial à economia nacional” que se destine à “satisfação de necessidade sociais impreteríveis igualmente pré determinadas com essa natureza”, de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação, assim como de animais vivos.

Sindicato diz que medida é “injustificável”

Antecipando a decisão do Governo, o sindicato dos estivadores já se manifestou contrário à fixação dos serviços mínimos.

No comunicado do novo pré-aviso de greve, a estrutura sindical liderada por António Mariano considera “manifestamente injustificada e inexigível uma tal fixação”.

O sindicato argumenta que “o período de paralisação do trabalho tem uma duração diária exígua e que as ocorrências atrás descritas são, por natureza, de duração limitada ao respectivo período diário da ocupação profissional do trabalhador e que, em tais condições, a paralisação do trabalho não postula a fixação de serviços mínimos que devam ser prestados em situações de greve, por não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação pudesse impor serviços mínimos”.

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