A A-ETPL, empresa de trabalho portuário de Lisboa, já foi declarada insolvente, anunciou, na sequência do processo intentado, no final de Fevereiro, pelos seus accionistas.

Em comunicado, a A-ETPL comunica ter sido “hoje notificada da sentença de declaração de insolvência da Associação – Empresa de Trabalho Portuário (ETAP) – Lisboa (A-ETPL), tendo igualmente sido nomeado o
respectivo Administrador de Insolvência”.

Ao mesmo tempo, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo de Comércio de Lisboa – Juiz 7 ficou “em 30 dias o prazo para reclamação de créditos”, acrescenta o comunicado.

Em consequência da declaração de insolvência e da nomeação do Administrador de Insolvência, sublinha o comunicado assinado por Diogo Vaz Marecos, “(i) os poderes de administração e disposição de bens passam a pertencer ao Administrador de Insolvência; (ii) consideram-se apreendidos, para entrega ao Administrador de Insolvência, todos os elementos da contabilidade e todos os bens da A-ETPL; (iii) os devedores da A-ETPL passam a ter de efectuar todas as prestações a que estejam obrigados directamente ao Administrador de Insolvência”.

Os accionistas da A-ETPL, empresas dos grupos Yilport, ETE e TMB, decidiram pedir a insolvência da empresa numa assembleia geral ocorrida no segundo dia da greve parcial dos estivadores, iniciada no passado 19 de Fevereiro. Em consequência, os estivadores prolongaram e agravaram a paralisação, que a partir de segunda-feira é total e se prolonga até 30 de Março.

A justificar o pedido de insolvência, a A-ETPL alega a insustentabilidade da empresa, com a quebra das receitas (por causa das greves, sustenta) e o aumento dos encargos. As dificuldades de tesouraria serão, de resto, a explicação para os atrasos no pagamento dos salários, que o sindicato dos estivadores SEAL tanto contesta.

Antes de avançar para o pedido de insolvência, os dirigentes da A-ETPL ainda propuseram ao sindicato um corte de 15% nos salários e o congelamento das progressões automáticas de carreira, o que foi rejeitado.

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