A transparência na Governação dos Portos e a estatística portuária

Foi recentemente publicado (Maio 2020) um relatório da ”Port Economics Series” (www.porteconomics.eu) sobre a transparência na governação dos portos (“Transparency in Governance: Seaport Practices”) de Mary R. Brooks, que nos leva a concluir que todos os portos, que são totalmente ou maioritariamente detidos pelo Estado, devem apresentar um elevado grau de transparência na sua gestão ou governação e sobretudo na informação que disponibilizam, entre a qual a informação estatística.

Pegando neste tema e analisando a informação disponibilizada pelos nossos principais portos nacionais, e no caso específico daqueles com uma relevante movimentação de carga contentorizada, pode-se facilmente concluir que todos possuem nos seus códigos de ética menções claras à transparência, as quais se transcrevem parcialmente:

Leixões

Divulgar, informar e esclarecer de forma clara e rigorosa sobre as tomadas de decisão de gestão e sobre o desempenho da empresa e pautar a atuação por imperativos de rigor, competência técnica e independência, isenta de pressões, influências ou interesses de terceiros.

Lisboa

actuar segundo critérios de integridade, honestidade e transparência, rejeitando qualquer forma de comportamento enganador ou que por qualquer forma desrespeite ou coloque em crise os valores e princípios de rectidão de procedimentos, transparência, verdade, honestidade e zelo que devem prosseguir tendo em conta as atribuições administrativas e comerciais da APL.

Setúbal

A APSS, S.A. tem como princípios estruturantes da sua atividade:

  • Seriedade,
  • Transparência,

Boa Governança

A administração da empresa deve ser exercida com zelo e transparência, …

Sines

A APS modela a sua atuação por padrões de integridade e honestidade, cumprindo as suas obrigações de forma responsável e transparente.

Boa governança – A gestão da APS é exercida com zelo e transparência, …

Relacionamento com a sociedade – Os valores, políticas, planos estratégicos e gestão da APS têm sempre em conta os interesses sociais, pelo que presta informação ao público através da sua página na Internet e de contactos com a comunicação social, garantindo verdade e clareza.

O Porto de Sines até possui no seu código de ética uma cláusula de incumprimento onde refere que o mesmo constitui uma infração disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade civil,  contraordenacional, criminal ou outra que possa ocorrer.

Quando se entra no detalhe da informação estatística do movimento de carga contentorizada, todos estes portos apresentam os seus números, cada um à sua maneira, não existindo uma mesma base que possa ser utilizada para aglomerar e comparar esses dados para além do número de unidades e TEU movimentados.

Se tivéssemos que classificar a transparência destes dados nos quatro portos em análise, Leixões apareceria em primeiro lugar, seguido por Lisboa, Setúbal e em último lugar Sines.

A estatística da movimentação de contentores do Porto de Leixões, para além de divulgar os habituais números de unidades e TEU, divulga ainda a movimentação, à carga e descarga, entre cheios e vazios, assim como o movimento de transhipment, sendo a informação mais detalhada de todos os portos nacionais, para além de ter um excelente sistema que permite obter as origens e destinos, desses contentores, por portos.

As origens e destinos dos contentores por portos também é possível obter na página do Porto de Lisboa, porém com menor qualidade.

À exceção de Leixões, nenhum outro porto divulga o movimento de transhipment, ficando-se apenas pela informação dos movimentos realizados de uma forma geral.

Então para que servem e a quem servem estes dados estatísticos? 

No final apenas servem para as respetivas Administrações Portuárias saberem qual está a ser a evolução do movimento de contentores no seu porto e compará-la com os outros portos, para assim poderem aparecer as notícias dos aumentos e quebras de movimentos e pouco mais.

Para os “stakeholders” (Agentes de Navegação, Transitários, Operadores Rodoviários, Operadores Ferroviários, Operadores Logísticos e muitos outros) que de forma direta desenvolvem a sua atividade em função das cargas que passam pelos portos, esta informação não é de forma nenhuma suficiente para poderem tomar decisões sobre os seus negócios e planearem o futuro da sua atividade.

 

Em vez da informação completa, clara e transparente, aquilo que se constata é que parece existir uma falta de vontade de divulgação dos dados reais, eventualmente deliberada, em alguns casos, e que deveriam ser motivo de intervenção da AMT (Autoridade da Mobilidade e Transportes) que como tal deveria executar o seu papel regulador e fiscalizador, garantindo a divulgação transparente, completa e uniformizada deste tipo de informação.

 

Como é sobejamente conhecido, a movimentação de contentores num porto pode (e deve) ser diferenciada em dois grandes grupos. O de Hinterland ou Gate, e o de Transhipment, os quais deverão ter os seus respetivos subgrupos, conforme se ilustra na tabela seguinte:

Movimento portuário de Contentores

 

Hinterland ou Gate

Nacional

Internacional

Transhipment

Feedering

Cross Trade

Inland waterways [1]

[1] – Inclui a cabotagem nacional

 

À exceção do movimento de Hinterland ou Gate Nacional, o qual tem reflexo direto na economia nacional, todos os restantes são uma mera prestação de serviços que o porto, através dos seus terminais, está a prestar a economias terceiras, e que, certamente, também beneficiam indiretamente a nossa economia.

Para muitos dos stakeholders envolvidos com as operações com origem e destino nos portos este tipo de informação será fundamental para a gestão dos seus negócios e para o planeamento dos seus investimentos, a fim de se posicionarem no mercado como prestadores de serviços necessários para complementar as soluções de transporte intermodal, que vão desde o transporte rodoviário e ferroviário até à armazenagem e à operação logística, podendo vir a tirar partido das plataformas logísticas portuárias (pelo menos as existentes, em Leixões e Sines que necessitam de desenvolvimento).

Em vez da informação completa, clara e transparente, aquilo que se constata é que parece existir uma falta de vontade de divulgação dos dados reais, eventualmente deliberada, em alguns casos, e que deveriam ser motivo de intervenção da AMT (Autoridade da Mobilidade e Transportes) que como tal deveria executar o seu papel regulador e fiscalizador, garantindo a divulgação transparente, completa e uniformizada deste tipo de informação.

O pior exemplo é o do Porto de Sines, onde a Administração anterior a 2014 simplesmente retirou da sua página da internet todos os relatórios estatísticos que aí existiam, só voltando a ser repostos durante a vigência da Administração seguinte, e apenas durante 3 anos (2013 a 2015), onde constam, e muito bem, segregados por carga e descarga, os movimentos de contentores de/para o porto e de Transhipment, e que por lá ainda se mantêm, embora como “filhos únicos”, não havendo depois de 2015 mais qualquer relatório com este tipo de informação.

Esta falta foi em devido tempo reportada ao então provedor do cliente do Porto de Sines, o saudoso Cte Luis Gaivoto, mas apesar dos seus esforços tudo foi em vão, pois nada mudou.

Afinal, o Código de Ética do Porto de Sines não foi cumprido e, segundo o mesmo, tal incumprimento deveria ter sido punido, porém nada aconteceu e tudo ficou impune.

Era interessante saber quem foi ou foram os responsáveis por retirar ou sonegar esta informação da página da internet da APS e porquê?

Torna-se importante relembrar que sendo as Administrações Portuárias sociedades anónimas de capitais públicos, ou seja, o único acionista é o Estado, estão obrigadas a uma gestão transparente e clara, não esquecendo que o Estado somos todos nós, tendo por isso direito a toda a informação.

Como disse uma vez um Juiz Norte Americano “A luz do Sol é o melhor desinfetante”.

Seria bom haver uma uniformização e total clareza da informação prestada pelos portos, o que certamente traria transparência para o mercado, que poderia resultar em mais e bons investimentos nesta área de atividade, que são tão desejáveis.


João Soares