![Contos impopulares [i]](https://www.transportesenegocios.pt/wp-content/uploads/2022/02/Fernando-Grilo-1-1.jpg)
Os armadores nacionais têm até 12 de Março para se candidatarem aos incentivos à descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros.
O regulamento do programa Navegação Ecológica, há muito aguardado pelo sector, foi ontem publicado em Diário da República e ontem mesmo foi lançado o aviso para a abertura do concurso. O orçamento disponível é de 50 milhões de euros, verbas do PRR, estando fixado o objectivo de promover a descarbonização de “dez navios de transporte de mercadorias e de passageiros com mais de 400 toneladas de arqueação bruta (GT), dos quais pelo menos 70 % dos navios com mais de 5.000 toneladas de arqueação bruta (GT)”, refere o aviso.
As intervenções passíveis de serem co-financiadas são “medidas de substituição dos combustíveis fósseis”, “medidas de poupança de energia” e “medidas complementares de redução das emissões”, e ainda “investimentos a favor de infra-estruturas portuárias marítimas de carregamento e reabastecimento de navios que forneçam eletricidade, hidrogénio, amoníaco e metanol a navios não poluentes ou a navios com nível nulo de emissões” e “investimentos a favor de infra-estruturas de portos interiores de carregamento e reabastecimento de navios que forneçam electricidade, hidrogénio, amoníaco e metanol a
navios não poluentes ou a navios com nível nulo de emissões”.
Os apoios a conceder sê-lo-ão sob a forma de subvenção não reembolsável. O financiamento por operação tem uma dotação máxima de sete milhões de
euros e por beneficiário de doze milhões de euros.
As despesas consideradas elegíveis poderão ser financiadas até 100%. As demais poderão ainda beneficiar de apoio ao abrigo do regime de minimis.
12 de Março é a data limite para a apresentação das candidaturas. A decisão das candidaturas terá de acontecer num prazo máximo de 60 dias.
As operações financiadas terão de estar concluídas até 30 de Junho de 2026.
A frota de navios do comércio, incluindo os afectos às vias de navegação interior e ao abastecimento das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, é constituída por 32 navios de arqueação bruta superior a 5 000 GT, sendo estes os que mais contribuem para as emissões de gases com efeito de estufa e com maior prioridade de intervenção, sendo complementada por um conjunto de 125 navios auxiliares e de transportes complementares, de arqueação bruta superior a 400 GT.
