Os accionistas da TAP rejeitaram a dissolução da sociedade e a redução do capital da companhia aérea portuguesa, “por não se considerar oportuno”.

Em comunicado enviado à CMVM, a TAP dá conta de que os accionistas, reunidos em assembleia-geral “exclusivamente através de meios telemáticos“, decidiram “não adoptar, por não considerar oportuno, qualquer das medidas previstas no número 3 do artigo 35.º do Código das Sociedade Comerciais”.

Este ponto do artigo 35.º prevê a dissolução da empresa, a redução do capital social para montante não inferior ao capital próprio da sociedade e também a realização pelos sócios de entradas para reforço da cobertura do capital.

Os accionistas da TAP também aprovaram “um voto de confiança aos órgãos de administração e de fiscalização da TAP” e a adesão pela empresa “aos termos da política de remuneração da TAP SGPS, relativamente aos membros dos seus órgãos estatuários, para o exercício de 2020″.

Na terça-feira, o Conselho de Administração da TAP anunciou que iria pedir aos accionistas na assembleia-geral da transportadora para não avançarem com uma proposta que pudesse ter como consequência a dissolução da sociedade ou redução do capital.

De acordo com a convocatória e as propostas publicadas no site da companhia aérea, na altura, para votação na assembleia-geral, no programa original da reunião magna da TAP, que data de 29 de Maio, o ponto quatro tinha como objectivo “deliberar nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais”.

Mas, numa proposta de deliberação posterior, de 15 de Junho, assinada pelo Conselho de Administração, a companhia aérea pediu à assembleia-geral para não adoptar nenhuma das medidas previstas no artigo 35º. do Código das Sociedades Comerciais.

órgão de gestão reconhece que “conforme resulta dos documentos de prestação de contas da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS” do ano passado, a sociedade “apresentou um capital próprio negativo no exercício findo em 31 de Dezembro de 2019, no montante de 776.557.416 de euros o que mantém a Sociedade na situação prevista nos números 1 e 2 do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais”.

Por isso, os administradores tinham colocado à consideração da assembleia-geral a possibilidade de se adoptarem medidas para a empresa que deixe de estar nessa situação e que poderiam ser, então, a dissolução, redução de capital ou injecção de capital.

No entanto, já este ano, “na sequência da redução temporária da operação da sua maior subsidiária, a Transportes Aéreos Portugueses, S.A., em resultado das restrições impostas pelos vários Estados das geografias em que opera para contenção da disseminação da pandemia global Covid-19, e da consequente deterioração dos seus resultados, a sociedade solicitou um auxílio do Estado Português, sob a forma de empréstimo”, recorda o grupo.

A TAP salientou que este empréstimo “tem como objectivo disponibilizar recursos suficientes para que a sociedade possa fazer face às suas necessidades de liquidez imediatas, tendo em vista a concretização de um plano de viabilidade de longo prazo para a empresa, conforme oportunamente comunicado ao mercado e ao público em geral”.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de Junho um “auxílio de emergência português” à TAP, um apoio estatal de 1 200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

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