O Governo vai atribuir à Câmara do Porto mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã e resolver diferendos relacionados com o aeroporto Francisco Sá Carneiro, a STCP, a Metro e a Sociedade de Reabilitação.
O anúncio sobre o designado “Acordo do Porto”, feito hoje nos Paços do Concelho pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, numa sessão que contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, levou o autarca a destacar que foi desbravado “o caminho para que o Porto e o Governo continuem a dialogar e a negociar relativamente a outras questões em que divergem”.
“Soubemos ouvir, soubemos fazer-nos ouvir”, sublinhou Moreira, revelando que a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) vai passar a ser detida a 100% pelo município sem perder o financiamento do Governo nos próximos cinco anos; que o terminal intermodal de Campanhã avança no imediato a cargo da autarquia; e que esta, no total do acordo, é indemnizada pelos terrenos do Aeroporto, concluindo diferendos relativos à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), à Metro do Porto e à ponte do Infante.
“Agimos politicamente, mostrámos que a acção política tem uma dimensão das mais nobres. Virada para os cidadãos, sejam eles ou não portuenses, virada para aqueles que representamos. Fizemo-lo de forma honrada e competente”, frisou o presidente da Câmara. “Mostrámos que era possível fazê-lo respeitando e harmonizando posições que muitos diziam ser impossível conciliar”, notou.
Moreira reconheceu ainda o “empenho” que Passos Coelho colocou “numa negociação dura, mas sempre leal”.
No caso da ponte do Infante, fonte camarária esclareceu à “Lusa” que o acordo liberta a autarquia do valor que o Estado pretendia que esta pagasse pela manutenção da travessia.
A negociação põe ainda fim à divergência sobre uma dívida com a Metro do Porto, devido às obras no troço poente da avenida da Boavista.
Os terrenos da Refer onde a Câmara vai construir o terminal intermodal de Campanhã, prometido em 2003 pelo governo de Durão Barroso e orçado, na altura, entre sete a oito milhões de euros, passam para a autarquia a custo zero.
No discurso, Rui Moreira alertou não estar em causa um “acordo banal” dada a sua “envergadura muito pouco comum”. “Não é banal pelo seu valor económico que, feitas as contas, e se lhe imputarmos os compromissos que o Governo assume a cinco anos relativamente à SRU [cinco milhões de euros] até ultrapassa os 40 milhões de euros”, destacou o autarca.
