O aeroporto de Lisboa já não terá três operadores de handling. Em resultado das negociações com o SITAVA para a desconvocação da greve que começaria hoje, o Governo comprometeu-se a rever o despacho do então secretário de Estado Sérgio Monteiro, que em 2013 determinou a existência de um terceiro operador no aeroporto da capital.
Segundo o acordo estabelecido entre o Ministério das Infraestruturas e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Governo comprometeu-se a “rever os termos do Despacho 14886-A/2013, de 15 de Novembro, no sentido de manter a limitação nas àreas restritas de handling a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários”.
A concretização deste acordo implicará mais um volte-face nos concursos para a atribuição de licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Os primeiros concursos foram lançados ainda em 2013, para a atribuição de uma licença em cada um daqueles aeroportos (já que a Portway manterá as suas). Mas o processo acabou declarado extinto, depois de Sérgio Monteiro ter decidido pela existência de três operadores nos aeroportos com mais de 15 milhões de passageiros/ano, no caso o aeroporto de Lisboa.
Entretanto, o INAC, agora ANAC, lançou novo concurso, em 2014, agora já para mais licenças. É esse procedimento que está ainda a decorrer. Sendo certo que a confirmar-se a revisão do despacho referido, isso terá implicações no processo, porque haverá menos licenças para atribuir.
Como se isso não bastasse, notícias recentes deram conta de resultados preliminares dos concursos, com a entrada de um novo player, no caso o consórcio integrado pelo Grupo Barraqueiro, Menzies e Groundlink. O que poderá colocar em risco a sobrevivência da SPdH, ou Groundforce, detida em 49,9% pela TAP, de que a Barraqueiro é accionista de referência. Complicado?
À margem deste processo, note-se que a a Portway, detida pela ANA, esteve em vias de realizar um despedimento colectivo de 256 trabalhadores por força de ter perdido a Ryanair como cliente. Sendo que a low cost irlandesa optou pelos serviços da Groundlink.
Certo, para já, é que o acordo ontem alcançado evitou a greve de três dias dos trabalhadores do handling que hoje se iniciaria.
O acordo entre o Governo e o SITAVA prevê ainda que o Governo crie até ao final de Julho um grupo de trabalho para elaborar “um plano de intervenção para o sector da assistência em escala”.
Segundo o texto do acordo enviado à “Lusa” pelo SITAVA, o Governo comprometeu-se a desenvolver esforços para que a Parpública inicie no prazo de 120 dias “a negociação com vista à manutenção do contrato entre a TAP SA e a SPdH”.
O Governo comprometeu-se também a avançar de imediato, “com iniciativas de alterações procedimentais por acordo entre a ANAC e a DGERT para verificação dos requisitos (…) para efeitos de atribuição de licenças relacionadas com a aceitação da contratação coletiva existente”.
“O Governo vê como desenvolvimento muito positivo para o setor da assistência em escala a assinatura de um contrato colectivo de trabalho vertical e poderá ser promovida a sua extensão nos termos da lei”, diz o acordo.
