Cerca de três semanas volvidas foi finalmente publicado em Diário da República o acordo entre o Governo e as três associações de transportadores rodoviários de mercadorias rubricado em 15 de Março passado.
A demissão do Executivo, entretanto ocorrida, faz com que, muito provavelmente, várias das medidas acordadas não venham a sair do papel. Serão os casos em que o acordo firmado com a Antram, ANTP e ATTIMA prevê 90 dias para apresentar propostas de solução concretas. Antes disso, como se sabe, haverá eleições legislativas.
Mesmo sem a demissão do Executivo, a implementação do acordo dá sinais de alguma lentidão. A constituição das citadas comissões interministeriais é disso exemplo: o acordo foi firmado em 15 de Março, mas o prazo de 15 para a sua constituição só começaria a contar hoje, três semanas volvidas… De resto, e em regra, todos os prazos previstos no acordo só começarão a ser agora contados.
Entretanto, o Conselho de Ministros da semana passada aprovou um decreto-lei que introduz o regime de cancelamento temporário da matrícula dos pesados de mercadorias que tenham sido candidatados aos incentivos ao abate.
Entre as medidas que falta concretizar, e que poderão sê-lo ainda antes das eleições, contam-se a majoração dos custos do combustível em sede de IRC e os descontos nas portagens nas ex-SCUT.
