A partir de agora, as concessões portuárias nos Açores poderão estender-se até aos 75 anos, ao invés dos tradicionais 30.

Limite das concessões portuárias pode chegar aos 75 anos

A proposta partiu do Governo Regional e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Regional já na semana passada. O alargamento do prazo máximo das concessões portuárias até aos 75 anos foi justificado ”em função do período de tempo necessário para a amortização e remuneração [do concessionário], em normais condições de rendibilidade da exploração e do capital investido”.

Na apresentação da alteração legislativa, o secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares sustentou que “segundo a informação técnica que temos, o prazo de até 30 anos se revela restritivo no âmbito de uma estratégia que visa potenciar as nossas infra-estruturas portuárias através de parcerias que garantam um modelo de concessão de serviço público de movimentação de carga que implique, também, a realização de investimentos privados que se revelem necessários como, por exemplo, dragagens, alargamento de molhes de protecção ou infra-estruturas”.

Berto Messias lembrou, em apoio da tese do Executivo, que “esta alteração do limite temporal enquadra-se também no contexto internacional deste sector, onde o alargamento de prazos é já uma realidade noutros países e noutros portos”.

Como pano de fundo para esta alteração do regime jurídico da operação portuária está o projecto do terminal de transhipment de contentores da Praia da Vitória, para o qual se pretende atrair investidores privados.

O governante regional descartou estar-se perante uma lei feita “à medida”, mas insistiu no empenho do Governo Regional no projecto da Praia da Vitória.

“Neste âmbito, posso informar o Parlamento que está concluído o projecto base do
Terminal de Transhipment, estão concluídos os levantamentos, ensaios,
caracterizações ambientais para o estudo de impacte ambiental”, referiu Berto Messias,  destacando que o próximo passo será a obtenção da Declaração de Impacto Ambiental, a que se seguirá o lançamento do concurso.

Este artigo tem1 comentário

  1. Será que os governantes dos Açores são muito mais inteligentes do que o António Costa, não tenho a menor dúvida, adoptaram a melhor legislação internacional,pq perceberam o que é óbvio que as concessionárias dos terminais de mercadorias em geral e contentores mais em particular precisam de muitos anos para amortizar investimentos necessários à sua modernização e mais ainda para sua ampliação para aumentarem produtividade e receberem navios cada vez maiores, ai COSTA rs