Os navios operados por armadores nacionais exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores vão ficar isentos do pagamento da TUP navio e TUP carga.
A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Governo dos Açores, reunidos em Ponta Delgada e anunciada no final pelo subsecretário da Presidência: “aprovar a resolução que autoriza a secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar a isenção de tarifas de uso do porto, aplicáveis aos navios e à carga, referentes a navios exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais”.
Pedro Faria e Castro adiantou que se “prevê a possibilidade de serem prorrogadas as mencionadas isenções enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade do porto das Lajes das Flores”.
De acordo com o Governo açoriano, “é expectável que tais constrangimentos se venham a manter enquanto não for concluída a empreitada de reabilitação do molhe do porto das Lajes das Flores, cujo procedimento concursal se prevê que seja lançado no último trimestre de 2023, e cujo prazo de execução máximo é de três anos”.
“Atendendo a que persistem, ainda, os efeitos nefastos provocados pelo furacão Lorenzo na economia da ilha das Flores, agravados pela passagem da depressão Efrain, justifica-se que continuem a vigorar as medidas de carácter excepcional destinadas a repôr a normalidade das condições de abastecimento à ilha, bem como aquelas que visam mitigar os impactos sobre a sua economia, decorrentes das restrições nas condições de operacionalidade do porto”.
