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Açores aprovam isenção de TUP aos navios para as Flores

por T&N
04/09/2023
em Marítimo
0
Estado tarda a pagar obras no porto das Lajes das Flores

© Lusa

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Os navios operados por armadores nacionais exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores vão ficar isentos do pagamento da TUP navio e TUP carga.

A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Governo dos Açores, reunidos em Ponta Delgada e anunciada no final pelo subsecretário da Presidência: “aprovar a resolução que autoriza a secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar a isenção de tarifas de uso do porto, aplicáveis aos navios e à carga, referentes a navios exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais”.

O governante lembrou que, pela resolução de 24 de Março, o Conselho do Governo já tinha autorizado “a secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar a isenção de taxas das tarifas de uso do porto pelos navios exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais, bem como pelos navios de armadores de tráfego local nas viagens com destino às ilhas das Flores e do Corvo, quer no porto de origem, quer no porto de destino”.

Pedro Faria e Castro adiantou que se “prevê a possibilidade de serem prorrogadas as mencionadas isenções enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade do porto das Lajes das Flores”.

De acordo com o Governo açoriano, “é expectável que tais constrangimentos se venham a manter enquanto não for concluída a empreitada de reabilitação do molhe do porto das Lajes das Flores, cujo procedimento concursal se prevê que seja lançado no último trimestre de 2023, e cujo prazo de execução máximo é de três anos”.

“Atendendo a que persistem, ainda, os efeitos nefastos provocados pelo furacão Lorenzo na economia da ilha das Flores, agravados pela passagem da depressão Efrain, justifica-se que continuem a vigorar as medidas de carácter excepcional destinadas a repôr a normalidade das condições de abastecimento à ilha, bem como aquelas que visam mitigar os impactos sobre a sua economia, decorrentes das restrições nas condições de operacionalidade do porto”.

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