O Governo dos Açores contesta a intenção da ANA de reduzir a pista do aeroporto da Horta, numa altura em que está a ser projectada a sua ampliação.
Em comunicado, o Governo Regional dos Açores revela que já endereçou uma carta ao secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, a manifestar “preocupação e desagrado face à proposta da ANA/Vinci para a utilização de parte da pista actual do aeroporto da Horta para proceder à implementação das RESA (runway end safety areas)”.
De acordo com o Executivo açoriano, a concretizar-se, a decisão “implicará a redução das distâncias declaradas da pista actual em 180 metros (90 metros em cada soleira da pista), inviabilizando a operação de aeronaves como o Airbus A320 actualmente utilizado pela Azores Airlines para ligações entre a Horta e Lisboa”.
Além disso, é acrescentado na nota, surge em “clara contradição com os requisitos básicos relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público, já publicados em Jornal Oficial da União Europeia, que preveem ligações entre Lisboa e Horta e que pressupõem a utilização de aeronave ‘turborreator'”.
O Governo Regional lembra ainda que as RESA são “uma obrigação que decorre do Regulamento (EU) n.º 139/2014, existindo, há mais de 10 anos sem que a ANA/Vinci tenha procedido à sua execução, embora exista o compromisso de o fazer até final do corrente ano”.
Por outro lado, lê-se na nota, o Executivo açoriano assinou em Março de 2023 um contrato, no montante de 800 mil euros, com a Câmara Municipal da Horta, “visando a comparticipação financeira de 40% do custo de elaboração do projecto de execução de ampliação da pista”.
“Por este motivo, o Governo dos Açores considera totalmente incompreensível que a ANA/Vinci pondere agora limitar a área útil de utilização da pista do aeroporto da Horta, quando já decorre o concurso público internacional para o projecto da sua ampliação e já é público que existem sete propostas para a respectiva elaboração”, salienta.
Na nota, o Governo dos Açores “exige que qualquer solução adoptada para pista do aeroporto da Horta não inviabilize a sua futura ampliação, nem produza qualquer efeito sobre a actual operacionalidade da mesma”.
ANA prejudica ilhas & continente por adiar todos os investimentos nos aeroportos e assim impedir todo crescimento económico dos turistas e também das mercadorias por bloquearem os novos HUB de carga aérea e gasoduto nunca construido e muito prometido por Sócrates & Costa e todos ministros Ambiente & Transportes no aeroporto de Lisboa !…
ANA prejudica ilhas & continente por adiar todos os investimentos nos aeroportos e assim impedir todo crescimento económico dos turistas e também das mercadorias por bloquearem os novos HUB para carga aérea e o gasoduto nunca construido e muito prometido por Sócrates & Costa e todos ministros Ambiente & Transportes no aeroporto de Lisboa !…
ANA prejudica ilhas & continente por adiar todos os investimentos nos aeroportos e assim impedir todo crescimento económico dos turistas e também das mercadorias por bloquearem os novos HUB para a carga aérea e o gasoduto nunca construido e muito prometido por Sócrates & Costa e todos ministros Ambiente & Transportes no aeroporto de Lisboa !…