A pesagem dos contentores antes de embarque, imposta pela Convenção Solas a partir de 1 de Julho próximo, também terá de ser cumprida nos Açores e na Madeira. Portugal viu recusado o pedido de derrogação apresentado junto da IMO.
Portugal tinha pedido o adiamento da entrada em vigor da novas regras nas duas regiões autónomas até 1 de Janeiro de 2020. A recusa da IMO baseou-se no entendimento de que “não é possível conceder um período de derrogação a partes do território de um estado”, segundo a Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Externas.
A decisão da IMO agora conhecida, a apenas um mês da entrada em vigor das novas regras, cria uma dificuldade aos portos das duas regiões autónomas, que ou não dispõem das básculas necessárias às pesagens, ou têm-nas mas estão avariadas, apurou o TRANSPORTES & NEGÓCIOS.
A inexistência de básculas terá sido, de resto, o argumento invocado por Portugal da IMO. Uma justificativa que tem o seu quê de caricato a ser verdade, como avançaram ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS fontes conhecedoras, que a compra de uma báscula representará um investimento de cerca de 50 mil euros.
Curiosamente, a pesagem prévia dos contentores no Continente já é uma prática corrente da maioria dos operadores no tráfego das Ilhas.
Entretanto, o IMT actualizou as instruções disponibilizadas em meados do mês passado sobre as novas regras da Convenção Solas e a forma de as cumprir.
Continua, outrossim, a aguardar-se a publicação da legislação nacional – um decreto-lei e uma portaria – que transporá as novas regras e fixará o seu cumprimento e a sua verificação.
