O futuro accionista da companhia aérea Azores Airlines terá de pagar pelo menos 3,6 milhões de euros e financiar a companhia em pelo menos mais dez milhões, além de continuar o plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.

De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a “Lusa” teve acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, que contempla as ligações entre o Continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgadae Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.

Igualmente terão de ser mantidas as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das
rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

O caderno de encargos obriga ainda o futuro accionista a manter a base da companhia nos Açores e também a manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par do contributo para a empregabilidade local.

As acções representativas dos 49% do capital da companhia a privatizar não poderão ser alienadas por um prazo mínimo de cinco anos, acresce o caderno de encargos.

O preço mínimo fixado para a participação a alienar é de 3,6 milhões de euros, a que acrescerá a obrigação de realizar suprimentos no valor mínimo de dez milhões de euros.

O prazo para a apresentação de manifestações de interesse terminou no passado dia 16 de Março. Na fase da apresentação das propostas vinculativas, os candidatos terão ainda de demonstrar como a sua aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos actuais e futuros mercados.

O capital social do grupo SATA é detido pela Região Autónoma dos Açores.

A Azores Airlines fechou o terceiro trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, estando ainda por fechar as contas finais do ano.

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