Açores injectam 144,5 milhões na SATA

O Conselho do Governo reuniu-se hoje em Velas, na ilha de São Jorge. No final, o vice-presidente do Executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Artur Lima, explicou aos jornalistas tratar-se de uma “transposição, para o normativo legal da região, do que foi acertado com a União Europeia”, no âmbito do processo de reestruturação da SATA.

A Comissão Europeia aprovou, no passado 7 de Junho, uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA até 2025, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.

A verba aprovada divide-se em empréstimos directos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.

A região comprometeu-se com o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior).

No comunicado do Conselho de Governo descreve-se que a injecção de capital “determina a assunção, pela Região Autónoma dos Açores, de dívida da SATA Air Açores [a empresa responsável pelas ligações inter-ilhas], e a sua posterior conversão em capital social da empresa no montante total de 173,75 milhões de euros”.

Por outro lado, a acção “concede garantia sobre empréstimo de bancos e/ou outras entidades financeiras, a contrair pela SATA Air Açores, no montante de 135 milhões de euros”.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos.