O Governo dos Açores anunciou hoje a abertura do concurso para a privatização de até 85% da Azores Airlines, do grupo SATA. O processo deverá ficar concluído em Outubro.
“Tem hoje início a formalização do processo de alienação da Azores Airlines. Foi remetido para o Jornal Oficial, para o Diário da República e para o jornal das Comunidades o anúncio, iniciando-se assim a contagem dos 90 dias para apresentação de propostas”, anunciou, em conferência de imprensa, o secretário das Finanças do Executivo açoriano.
Duarte Freitas falou na sede da Secretaria das Finanças em Ponta Delgada, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo ainda presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues.
O governante avançou que o júri será presidido pelo antigo ministro da Economia e professor universitário Augusto Mateus, sendo ainda composto por José Alves (indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) e por Rui Medeiros ( “cooptado pelos dois”).
“Até 20 Junho, interessados na aquisição da Azores Airlines poderão fazer as suas diligências e consultar toda a informação sobre o processo e apresentar as suas propostas”, realçou, uma vez que os 90 dias são contados a partir do momento da submissão do anúncio.
O Governo dos Açores propõe-se vender entre 51% e 85% do capital da SATA Internacional / Azores Airlines, mantendo pelo menos um lugar no Conselho de Administração da companhia.
De acordo com o caderno de encargos, o futuro dono da maioria da SATA Internacional ficará obrigado a respeitar os acordos colectivos de trabalho e a não realizar despedimentos colectivos, nem extinguir postos trabalho “durante um período mínimo de 30 meses”.
Também durante 30 meses, no mínimo, a SATA Internacional terá de manter a sede e a direcção efectiva nos Açores e operar as ligações Lisboa – Ponta Delgada, Lisboa – Lajes, Porto – Ponta Delgada e Porto – Lajes e os voos para os EUA e o Canadá.
O projecto estratégico (25%), o reforço da capacidade económica da companhia (25%) e o compromisso com a estabilidade laboral (15%) serão os factores mais valorizados na avaliação das propostas.
A venda da maioria (51%) da SATA Internacional é uma das condições impostas pela Comissão Europeia, em Junho do ano passado, quando aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
