O Governo Regional dos Açores autorizou a transferência de 3,2 milhões de euros para a Portos dos Açores, destinados à construção do novo porto das Lajes das Flores.
O despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, foi hoje publicado em Jornal Oficial. Nele se lembra que, “através da resolução do Conselho do Governo n.º 184/2023, de 15 de Novembro, foi autorizada a celebração de um contrato-programa destinado a regular a promoção da obra de construção do novo porto das Lajes das Flores”, assim como a cooperação entre o Executivo e a Portos dos Açores.
No âmbito desse contrato-programa, a Região Autónoma dos Açores “obriga-se a transferir para Portos dos Açores, S.A. a verba destinada a cobrir os custos da referida obra”.
Assim, o Executivo açoriano deliberou autorizar a transferência do montante de 3.175.000,00 euros, destinado à construção do novo porto das Lajes das Flores, que foi destruído em Outubro de 2019 pelo furacão Lorenzo e, mais tarde, em Dezembro de 2022, pela depressão Efrain.
Em novembro de 2024 a Portos dos Açores adjudicou a construção do novo porto das Lajes das Flores, na ilha das Flores, por um montante superior a 194 milhões de euros e um prazo de execução de cinco anos.
A empreitada compreende a reconstrução do molhe cortina e seu prolongamento em aproximadamente 95 metros e a construção de um novo cais com 170 metros de comprimento, com fundos de serviço de -9 metros (ZH) e plataforma de 40 metros de largura. Acrescem a construção do novo edifício da gare de passageiros e de apoio às operações portuárias, bem como a reabilitação de todas as redes técnicas gerais (água, energia elétrica, iluminação pública, CCTV [informática e telecomunicações] e combustíveis).
Os trabalhos estão a cargo de um agrupamento constituído pela Tecnovia Açores, Etermar, Teixeira Duarte e Marques, S.A e o investimento ascende a 194.830.000,00 euros mais IVA, segundo a Portos dos Açores.
As obras deverão ser concluídas até 31 de dezembro de 2029.
