O Governo dos Açores prevê transferir 36,5 milhões de euros para a companhia aérea SATA, de acordo com a proposta de Plano para 2019.
“As verbas inscritas no Plano são verbas que resultam do contrato de serviço público, existindo também uma verba adstrita ao aumento do capital social da SATA Air Açores, aprovado em reunião do Conselho do Governo, e também a necessidade de verbas para as obras nas infra-estruturas aeroportuárias”, justificou a secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.
Segundo a governante, que foi ouvida pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, a propósito do Plano e Orçamento do Executivo para o próximo ano, as verbas estão assim distribuídas: pagamento do serviço público no transporte aéreo (26,8 milhões de euros); aumento do capital social (7,8 milhões de euros); e exploração dos aeródromos da região (1,7 milhões de euros).
SCUT custam 35 milhões
O Plano do Governo Regional para o próximo ano inclui ainda uma verba de cerca de 35 milhões de euros para o pagamento da renda da SCUT, as estradas sem custos para os utilizadores construídas na ilha de São Miguel.
“Esse valor aumenta ligeiramente [face a 2018], em resultado da alteração forçada pelo tráfego, no entanto, salientava que, em relação aquilo que eram as previsões iniciais, continuamos bastante abaixo dos valores que era suposto estarmos a pagar”, explicou a titular da pasta dos Transportes, adiantando que a Região continua a ter uma “eficiente gestão deste contrato”.
A proposta de Plano do Governo para 2019 reserva uma verba de cerca de 150 milhões de euros para investimentos nas áreas tuteladas pela Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, repartidos entre os Transportes (88 milhões de euros), Obras Públicas (50 milhões), Tecnologias de Informação (7 milhões) e o Fundo Regional de Coesão (3,7 milhões de euros).