A Associação Comercial do Porto (ACP) apresentou hoje o ‘plano B’ para a TAP que contempla um programa de apoio à criação de rotas, de 20 milhões de euros anuais, a repartir pelos aeroportos do Porto, Faro, Açores e Madeira.
O prometido é devido, e apesar do desenvolvimento, ontem anunciado, do reforço da posição do Estado na TAP, o presidente da Associação Comercial do Porto (ACP) apresentou hoje o “plano B” para a companhia aérea, alternativo ao resgate de 1,2 mil milhões de euros, porque Nuno Botelho não acredita que um novo plano de actividade reponha, tal como é pedido na providência cautelar que a associação interpôs – e “que continua activa” – os 80% da operação do aeroporto do Porto na era pré-Covid.
Nuno Botelho deixou claro que, no entender da ACP, o Aeroporto do Porto tem capacidade para albergar mais companhias do que aquelas que tem hoje, não podendo “ficar pendurado” à espera de que um dia a TAP resolva começar a operar normalmente naquela infra-estrutura.
“Nesse sentido, o que nós estamos a dizer, de forma muito clara, ao Governo e à TAP é: então façam o vosso trabalho a partir de Lisboa, estejam para lá, mas deixem-nos de uma vez por todas sós, de uma vez por todas em paz e que possamos ser nós a captar as rotas, criar e fidelizar os clientes, as companhias, e possamos começar a trabalhar efectivamente“.
Mas para isso é necessário dinheiro, pelo que a proposta da ACP assenta no pressuposto de que a TAP concentrará a sua operação em Lisboa, aplicando-se para os outros aeroportos nacionais um Programa de Apoio à Criação e Desenvolvimento de Rotas para diminuir os custos de contexto no acesso aos diferentes territórios e incentivo à exploração de novos mercados.
Com uma dotação orçamental de 20 milhões de euros anuais, a verba que já está prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) de 2020, deve ser repartida pelos aeroportos do Porto, Faro, Açores e Madeira, “uma parte com base nos movimentos, outra como forma de incentivo ao crescimento”.
Para a ACP, esta dotação e este mecanismo excluem o aeroporto de Lisboa, “onde está concentrada toda a operação da TAP”.
A associação defende ainda que a dotação anual regional deve ser gerida pela Agência de Promoção Externa de cada uma das regiões, no caso do Norte a Associação de Turismo do Porto e Norte, organismos que têm total autonomia de decisão na aplicação das verbas do mecanismo do Fundo do Turismo que recebem.
A ACP salienta ainda que, com esta proposta alternativa, não são criadas novas entidades, novos encargos ou nova despesa pública.
“As entidades já existem, o dinheiro está previsto e é, no nosso entender, uma forma ágil, simples, de fazer justiça ao todo nacional. Volto a dizer: tenho muita preocupação com esta questão da TAP, não concordamos com a solução encontrada, achamos que isto vai ser mais um Novo Banco”, disse, acrescentando que o problema da TAP “é uma caixa negra” que o país só vai tomar conhecimento do se passa quando se “despenhar”.
Na conferência de imprensa, Nuno Botelho recordou que o Grupo TAP apresenta ao longo dos últimos anos resultados líquidos negativos consecutivos, sendo a operação no Brasil a principal responsável.
Nuno Botelho considerou que a viabilização do Grupo TAP deveria ser resolvida com e pelo governo brasileiro, dado que os grandes problemas estão concentrados nas brasileiras Aeropar e na TAP M&E.
“Não vejo ninguém discutir dos 1,2 mil milhões o que vai para o Brasil, ou o que já foi e o que fica em Portugal”, disse, considerando que a forma como o Estado está a entrar no capital da companhia aérea nacional “vai financiar duas empresas que estão em solo brasileiro e que pagam impostos no Brasil, e que são a razão de ser para a ruína que é o Grupo TAP”.
