A decisão do Tribunal Europeu de anular o auxílio estatal à TAP confirma os alertas da ACP na sua providência cautelar para travar a injecção de capital na companhia, diz Nuno Botelho.
“A TAP é cada vez mais a imagem de um avião desgovernado, para o qual continuam a entrar passageiros”, aponta, em comunicado, o presidente da Associação Comercial do Porto.
O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou ontem a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1 200 milhões de euros à TAP, por a considerar “insuficientemente fundamentada”, mas não obrigando ainda à devolução da verba.
Nuno Botelho refere que esta decisão vem ao encontro dos alertas feitos pela ACP, em Junho de 2020, altura em que foi interposta uma providência cautelar para impedir a injecção de dinheiros públicos na companhia aérea nacional, avisando que estava em causa “o normal funcionamento dos mercados e uma clara violação do princípio da concorrência”.
Sublinhando que tudo isto podia ser evitado, o presidente da ACP acusa o Estado de “continuar a querer” investir “a todo custo numa empresa falida e desproporcionada”.
Para Nuno Botelho, os apoios pedidos não têm a ver com a situação pandémica, representando “apenas mais uma tentativa de remediar o irremediável”.
“A situação é realmente grave, como já o era quando a Associação Comercial do Porto tentou impedir a injecção de 1,2 mil milhões de euros públicos na empresa. O problema é que agora sabemos que esse valor está longe de ser suficiente para recuperar a empresa e para a tornar minimamente equilibrada”, disse.
Para o presidente da ACP, está na altura de o Governo encarar a questão da TAP com a responsabilidade “que não tem tido, não a tratando, como às vezes parece fazer, como um tema ligado à gestão de sensibilidades internas no Partido Socialista”.
“Já o dissemos e voltamos a dizer: para ser pública e merecer o apoio dos contribuintes portugueses, a TAP teria que servir o país no seu todo, do Porto ao Algarve e às ilhas. Não pode é ser uma fonte de problemas intermináveis e servir apenas a capital”, observou.
Agora que Portugal está a receber os primeiros sinais, “fortes e encorajadores”, de uma retoma da actividade turística, para Nuno Botelho seria relevante perceber-se se a TAP e o seu maior accionista, o Estado, “têm finalmente uma palavra para regiões como o Porto e Norte e Algarve, que continuam à espera de ver o papel estratégico da companhia pública nessas regiões”.
A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia foi suscitada por uma queixa da Ryanair. Também ontem, a Justiça europeia anunciou a decisão de anular o auxílio de 3,4 mil milhões de euros, dos Países Baixos à KLM.