O Governo nomeou um grupo de trabalho para estudar as propostas de revisão do ACT dos trabalhadores das administrações portuárias.

O Acordo Colectivo de Trabalho em vigor data de Dezembro de 2015. Em Maio do ano passado, o Sindicato Nacional das Administrações Portuárias (SNTP) e as administrações portuárias do Continente iniciaram as negociações de revisão do CCT. Sem sucesso, porque as administrações portuárias entenderam “que as responsabilidades financeiras efectivas ou contingentes que adviriam da revisão do ACT ultrapassavam o seu volume de negócios”, recorda o despacho hoje publicado em Diário da República.

Na sequência, em Março passado, o SNTP convocou uma greve dos trabalhadores dos portos do Continente, Madeira e Açores, GGPSM, DGPTG e CLT – Terminal de Granéis Líquidos de Sines, para vigorar nos dias 26 a 30 inclusive, mas que foi suspensa às 12 horas de dia 28, acrescenta-se nos considerandos do despacho.

O grupo de trabalho tem até ao final do mês (o despacho só hoje foi publicado., mas a decisão é de 29 de Março e produziu efeito a 30) para “estudar e analisar as propostas apresentadas pelas partes, bem como outras que se considerem adequadas, numa lógica de diálogo e confiança” e apresentar o relatório.

Integram o grupo de trabalho representantes do Ministério do Mar, das secretarias de Estado do Tesouro e da Administração e do Emprego Público, de todas as administrações portuárias do Continente e do SNTP.

 

Os comentários estão encerrados.