A Autoridade da Concorrência (AdC) diz que o sector portuário é fechado, demasiado concentrado, com taxas de rendibilidade dos operadores e das administrações portuárias elevadas, sem uma regulação eficaz. O estudo, as conclusões e as recomendações estão desde hoje em consulta pública.

Porto de Lisboa

A AdC lançou hoje para consulta pública um estudo que trata de identificar os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses. O estudo, agora também disponível no site do TRANSPORTES & NEGÓCIOS, avança cinco recomendações melhorar o estado do sector e os seus benefícios para a economia, a saber_:

  1. (Re)definição do modelo de governação dos portos
  2. (Re)definição do modelo de concessões
  3. (Re)ajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias
  4. Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários, e
  5. Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do sector portuário.

Entre as medidas propostas, a Autoridade da Concorrência refere a efectiva implementação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como organismo regulador; a redução dos dividendos distribuídos pelas administrações portuárias ao Estado, o não recurso às cláusulas de renovação/extensão temporal das concessões – antes seja acelerado o regresso ao mercado das concessões; a redução das rendas cobradas aos concessionários pelas administrações portuárias; a promoção da concorrência entre portos e dentro dos portos; e o reforço dos mecanismos que garantam a redução efectiva da factura suportada pelos utilizadores últimos da cadeia de valor.

Na análise que faz ao sector, a Autoridade da Concorrência constata a concentração da operação portuária em poucos grandes players (basicamente, o grupo Mota-Engil, especialmente na movimentação de contentores e carga fraccionada; o grupo ETE, nos granéis sólidos e carga fraccionada; e grupo Galp Energia, nos granéis líquidos).

E igualmente salienta a rendibilidade alcançada pelos principais operadores, que se poderá considerar excessiva quando comparada com a dos concessionários nos portos espanhóis. E do mesmo modo refere a forte capacidade de libertação de fundos das administrações portuárias, que tornaria possível a redução das rendas cobradas, etc., etc..

O extenso relatório da Autoridade da Concorrência está em consulta pública até 15 de Setembro.

 

» Estudo sobre Concorrência no Sector Portuário

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