As presidentes dos portos de Leixões e Viana do Castelo, Madeira, Lisboa e Setúbal garantiram hoje, no Parlamento, estarem atentas aos problemas dos estivadores. Mas negaram a existência de irregularidades.

Administrações portuárias não são os patrões dos estivadores

“A entidade empregadora dos estivadores não é a administração portuária. No entanto, não nos alheamos às questões laborais levantadas e às questões suscitadas sobre esta matéria”, garantiu a presidente do Conselho de
Administração da APDL, em resposta aos deputados.

Guilhermina Rego indicou que teve conhecimento de alegadas práticas anti-sindicais tendo reunido, ainda em 2018, com patrões e sindicatos.

“Mais tarde […] foi pedida pela senhora ministra do Mar, [Ana Paula Vitorino], uma auditoria à Autoridade para as Condições de Trabalho, que, por sua vez, não encontrou qualquer fundamento para as queixas apresentadas pelo SEAL [Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística]”, acrescentou.

Por sua vez, a presidente da administração dos portos da Região Autónoma da Madeira, Lígia Correia, também afirmou que “os trabalhadores portuários não são trabalhadores da administração portuária, mas das empresas empregadoras”, acrescentando que teve conhecimento dos supostos abusos.

Neste sentido, a administração optou por confrontar a empresa de trabalho portuário “e recebeu a resposta de que estava tudo em conformidade e que não havia discriminação”.

Lígia Correia disse ainda que o SEAL fez chegar as denúncias à Inspecção Regional do Trabalho, que desenvolveu várias acções, sem detectar quaisquer irregularidades.

A administração dos portos da Madeira “tem acompanhado o processo e tem concluído que os trabalhos e
questões levantadas não se verificaram como sendo verdadeiras e sabemos que houve um acordo recente entre o empregador e o SEAL, que terminou uma greve que existia até então”, notou.

Opinião semelhante foi apresentada pela presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa (APL) e dos portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

“As relações laborais entre operadores portuários e os trabalhadores portuários são relações que não estão directamente cometidas às administrações, o que […] não impede que as administrações portuárias tenham a preocupação de acompanhar esse processo”, afirmou Lídia Sequeira.

A responsável referiu que, quando assumiu funções em Lisboa, “tinha havido uma longa greve de cerca de quatro anos que perturbou profundamente todo o trabalho e desenvolvimento da actividade portuária”, tendo, por isso, o início do seu mandato ficado marcado pela mediação do conflito laboral.

“Igualmente em Setúbal devo dizer-vos que foi minha preocupação […] constatar que no porto não havia nenhum acordo nem contrato colectivo de trabalho. Havia uma relação laboral cujo contrato tinha caducado e não havia nenhum acordo entre as partes. Não havia situação de conflito, mas não havia esse laço legal […] e, portanto, foi minha preocupação reunir com entidades patronais e fomentar início de negociações com sindicato”, concluiu.

As responsáveis das administrações estiveram hoje numa audição conjunta na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), sustentado por um conjunto de denúncias que apontavam para violações da lei laboral, abuso do trabalho precário e descriminações sindicais entre os estivadores.

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