Só hoje Portugal assinou os acordos de derrogação ao ADR, pressionado que foi por várias associações ligadas ao transporte de matérias perigosas.
Portugal assinou hoje os acordos de derrogação ao ADR relativos à certificação de motoristas e conselheiros de segurança e à inspecção técnica de cisternas e veículos de transporte rodoviário de mercadorias perigosas. Foi dos últimos países da União Europeia a fazê-lo, quando as propostas de acordo foram lançadas nos passados dias 18 e 19.
Coincidência ou não, a iniciativa portuguesa aconteceu depois de, na passado sexta-feira, nove associações membros da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP) – entre elas a ANTRAM e a APAT – terem escrito ao ministro e ao secretário de Estado das Infraestruturas e ao presidente do IMT (a autoridade competente nestas matérias) alertando para as consequências da não adesão às derrogações.
Na missiva, a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve acesso, as associações lembraram que desde o passado dia 18 de Março foi proposta aos Estados contratantes do Acordo ADR e do Regulamento RID a derrogação de algumas das normas aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas, “atendendo ao facto de se encontrarem temporariamente suspensos ou encerrados serviços oficiais ligados à certificação de condutores e conselheiros de segurança e à inspecção técnica de cisternas e veículos”, prevendo-se “a prorrogação por alguns meses da validade dos respectivos títulos habilitantes, caso os actuais atinjam a sua caducidade no presente período de suspensão dos serviços de controle oficial”.
Na sexta-feira, sublinhavam as associações, “uma vintena de países europeus” tinha já aderido às derrogações propostas, mas Portugal não “(apesar de existir uma significativa movimentação internacional de mercadorias perigosas em veículos portugueses)”, pelo que alertavam para o risco de “inaceitáveis situações de bloqueio das nossas empresas cujos profissionais ou veículos sejam atingidos pela mencionada caducidade nos meses mais próximos”.
Daí o pedido da “urgente assinatura dos Acordos M324 e M325 (ADR) e 1/2020 e 2/2020 (RID)” apresentado à tutela.
Hoje Portugal assinou os acordos relativos ao ADR. Faltarão ainda os relativos ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas.
