AGEPOR anuncia prioridades para os próximos três anos

Janela Única Logística, melhorias nas Alfândegas, simplificação de tarifários, clarificação do processo das declarações de isenção de IVA, melhoria ao Estatuto do agente de navegação e investimento nos portos nacionais são as prioridades da AGEPOR para os próximos três anos.

Sem surpresa, Rui d’ Orey foi eleito para um segundo mandato como presidente da Direcção da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR). No discurso de posse, lembrou a evolução recente do shipping mundial e o caminho feito em Portugal, e lembrou os desafios que persistem, o maior dos quais será o da revolução digital, com todas as suas implicações e ramificações.

Na hora de assumir a liderança da AGEPOR por mais três anos, Rui d’ Orey elencou os principais objectivos da associação para o futuro próximo. São seis, a saber:

“UM) Empenho e dedicação ao projecto da JUL – Janela Única Logística. Tal como Portugal foi pioneiro e referência na Europa com a JUP / SDS desejamos que volte a sê-lo com a JUL. Com a EMSA sediada em Lisboa, será certamente mais fácil manter a via aberta e procurar liderar o modelo de referência que for encontrado na Europa.

“DOIS) Obter progressos urgentes em matérias relacionadas com a Alfândega. Fizemos um inventário exaustivo que já foi enviado à Direcção-Geral.

“TRÊS) Simplificação de tarifários. Temos em curso um processo estreito de colaboração com a DGAM para melhorar o das Capitanias que esperamos possa chegar brevemente a bom porto. Sabemos que a simplicidade, a transparência e a previsibilidade de custos são um factor relevante na tomada de decisão de qualquer Armador quando escolhe os portos de escala.

“QUATRO) Clarificação formal do processo das declarações de isenção de IVA que são passadas pelos agentes de navegação. O nosso papel de representantes dos armadores é claro e está consagrado no nosso Estatuto, na Lei. Não faz sentido que interpretações de forma tentem frustrar o conteúdo de fundo da Legislação Comunitária nesta matéria. Fizemos um trabalho exaustivo, com o apoio dos melhores fiscalistas, para procurar assegurar clareza inequívoca nesta matéria que tem um enorme impacto na nossa competitividade, absoluta e relativa, quando comparados com os nossos congéneres europeus.

“CINCO) Alterações ao Estatuto do Agente de Navegação. Apesar de recente, o Estatuto actualmente em vigor necessita de modificações conforme submetido em detalhe ao Ministério do Mar.

“SEIS) Promover a concretização de investimento nos portos portugueses”.

Para além dos objectivos, o presidente da AGEPOR deixou o desejo de ver aprovada pelas Nações Unidas a Extensão da Plataforma Continental de Portugal. “Num tempo em que se esgota o conhecimento dos recursos em terra, interessa trabalhar para que o País possa participar, com voz activa, no acréscimo da riqueza global gerada pela exploração de tudo o que existe no mar e zelar pelo futuro do planeta”, disse.

A nova Direcção da AGEPOR mantém praticamente o mesmo elenco do anterior mandato, tendo-se verificado apenas uma substituição. Para além de Rui d’ Orey, integram-na, como vice-presidentes, Carlos Vasconcelos, Francisco Mora, João Valdemar e Óscar Burmester.

O almoço que marcou o início de funções da nova Direcção reuniu em Lisboa cerca de 90 convidados, notando-se, entre outras, as presenças do presidente da AMT, do presidente do IMT, da presidente da APDL e dos presidentes das associações dos transitários, dos armadores e dos carregadores, além de muitos dirigentes públicos.