A AGEPOR é a primeira associação portuguesa do shipping a assinar a Declaração do Golfo da Guiné sobre a supressão da pirataria, lançada em Maio pela BIMCO.
Mais de 300 entidades de todo o mundo subscreveram já a Declaração do Golfo da Guiné, que no essencial defende o direito à segurança, condena os actos de pirataria e apoia a intervenção de forças navais internacionais em complemento aos esforços dos estados da região.
No ano passado, alerta a BIMCO, 135 marinheiros foram raptados nos seus navios. Mais de 95% dos casos verificaram-se no Golfo da Guiné, numa área de menos de 20% daquela que, há uns anos, era controlada pelos piratas da Somália.
A BIMCO reconhece os esforços dos estados da região, e desde logo da Nigéria, para combater os actos da pirataria a partir do Delta do Níger, mas constata a incapacidade desses países para fazerem face ao problema. E bastariam duas fragatas com helicópteros e um avião de patrulha em permanência no teatro das operações para reduzir em 80% o número de incidentes até ao final de 2023.
Por isso, na Declaração do Golfo da Guiné apela-se à aplicação da lei internacional e ao empenho da comunidade internacional em disponibilizar meios militares para combater os piratas na região.
A lista dos signatários da Declaração do Golfo da Guiné é actualizada semanalmente. Até ao momento, até ao momento, a única presença lusa era a da Stronghold Seccuracy Services, Lda.
O texto integral da Declaração pode ser consultado aqui. O formulário para subscrever a Declaração pode ser obtido aqui.
