Os agentes de navegação criticam a falta de financiamento público dos investimentos nos portos nacionais e os aumentos das tarifas para 2023, que retiram competitividade às exportações e prejudicam a economia.
Enquanto em Espanha se assume o “objectivo de redução, a prazo, das taxas portuárias em 12”, por cá “as propostas de tarifas portuárias para 2023 aumentam em todos os portos. Entre um mínimo de 4,1%, até um máximo de 12%”, critica a AGEPOR, a associação dos agentes de navegação, em comunicado a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve acesso.
A justificação para os aumentos será a necessidade de pagar os investimentos nos portos. No entanto, lembra a AGEPOR, “no final de cada ano uma parte dos resultados obtidos por algumas Administrações Portuárias revertem para o Estado como dividendos. No caso da APDL foram 25,6 milhões de euros desde 2012”.
Os portos “são centrais na competitividade internacional das empresas portuguesas” e os investimentos de que precisam “são muito avultados e de efeitos duradouros”. Por isso, o financiamento público é considerado essencial. E, por isso, os agentes de navegação têm “dificuldade em entender a crescente dificuldade de os portos acederem a fundos comunitários, e, sobretudo, terem ficado excluídos do PRR”.
“A firme procura de canalizar para os portos recursos comunitários deveria ser uma preocupação constante do País e do Governo”, reforça o comunicado.
A preocupação dos agentes de navegação é tanto maior quanto, dizem, sem os portos “o objectivo [de 50% do PIB] para as exportações não pode ser alcançado”. E, “em sentido inverso”, o aumento dos custos portuários também tem “impacto nos custos dos produtos que os Portugueses compram.”.
COMUNICADO
A AGEPOR gostava de suscitar, e colocar na agenda, o debate sobre o financiamento dos portos Portugueses. Em complemento à constante, e já conhecida, preocupação com a sua competitividade.
Nas últimas crises que o País enfrentou foram as exportações que lideraram a recuperação económica. O Governo tem manifestado ter como objetivo que o peso das exportações na económica nacional ultrapasse os 50%. Ora, os portos são centrais na competitividade internacional das empresas portuguesas. Sem eles este objetivo para as exportações não pode ser atingido.
Em sentido inverso, os portos também têm impacto nos custos dos produtos que os Portugueses compram. Há que atenuar o efeito sobre a inflação de portos pouco competitivos.
Vivendo o mundo, e consequentemente Portugal, um período de grande incerteza e volatilidade nas trocas comerciais, como consequência da pandemia, e mais recentemente da guerra na Europa, com taxas de juro e inflação ascendentes, e com o consumo em queda, vem a AGEPOR chamar a atenção para o que está a acontecer nos portos:
- As propostas de tarifas portuárias para 2023 aumentam em todos os portos. Entre um mínimo de 4,1%, até um máximo de 12%. Em Espanha, em contraste, acaba de ser publicado o marco estratégico para os portos do país vizinho que declara um objetivo de redução, a prazo, das taxas portuárias em 12%.
- Os investimentos nos portos são muito avultados e de efeitos duradouros. Para a sua realização, mas sobretudo para o seu financiamento, são essenciais os fundos comunitários. A AGEPOR tem dificuldade em entender a crescente dificuldade de os portos acederem a fundos comunitários, e, sobretudo, terem ficado excluídos do PRR. Há desafios nos portos em termos de eletrificação para os navios, e outros ligados à sustentabilidade e digitalização, que deveriam caber no PRR. A firme procura de canalizar para os portos recursos comunitários deveria ser uma preocupação constante do País e do Governo.
- A AGEPOR chama também a atenção da necessidade de se cumprirem os investimentos necessários para que os portos portugueses continuem a competir no mercado internacional. Portugal tem que aproveitar todas as oportunidades que existem para o poder fazer. O investimento nos portos tem direta repercussão na competitividade do País e na criação de riqueza.
- A AGEPOR lamenta que, relativamente ao Orçamento para 2023, não seja contemplada a isenção do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) nos combustíveis das dragas por forma a não onerar substancialmente os custos nas sempre necessárias dragagens que todos os portos têm de fazer com periodicidade. É mais um (pequeno?) sinal de que os portos parecem ficar relegados para segundo plano, que não há suficiente preocupação com a sua centralidade.
- Finalmente a AGEPOR salienta que no final de cada ano uma parte dos resultados obtidos por algumas Administrações Portuárias revertem para o Estado como dividendos. No caso da APDL foram 25,6 milhões de euros desde 2012. Estas mesmas Administrações Portuárias são depois obrigadas a aumentar as tarifas para poder concretizar, ou pagar, os investimentos que necessitam para se manterem competitivas. É um contrassenso, uma forma indireta de onerar os custos portuários, uma forma indireta de onerar as exportações, uma forma de contribuir para a inflação nas importações.
Os portos portugueses por culpa do PS de Costa não investe nos portos o suficiente há 50 anos !