Os transportadores rodoviários que paguem mais de 2 958 euros brutos mensais aos seus motoristas deixam de estar obrigados aos registos previstos pela Alemanha para controlo do salário mínimo.

Alemanha - Portagens

Segundo informação divulgada pelo “Cadena de Suministro”, deixa de ser obrigatória a informação e registo das empresas que paguem aos motoristas um salário mensal bruto superior a 2 958 euros, ou se o salário bruto médio dos últimos 12 meses exceder os 2 000 euros.

Os transportadores que cumpram aqueles requisitos devem, antes, fornecer aos motoristas cópias de documento que comprove o vencimento do colaborador.

Recorde-se que a Alemanha impõe desde 1 de Janeiro de 2015 que os motoristas assalariados (os independentes estão isentos dessa obrigação) que façam serviços no país recebam o salário mínimo alemão, que actualmente é de 8,5 euros por hora.

Embora as sanções por parte das autoridades alemãs se encontrem paralisadas enquanto a Comissão Europeia analisa a eventual incompatibilidade da medida com a legislação comunitária, o preenchimento dos formulários continua a ser obrigatório nos casos não isentos.

No início de Agosto, a Antram deu nota de cinco transportadores nacionais seus associados que terão sido notificados pelas autoridades alemãs para apresentarem documentação que comprovasse o cumprimento da lei germânica sobre o salário mínimo nacional.

A Antram insiste em que o Governo português deveria tomar uma posição formal rejeitando a aplicação da lei alemã às empresas nacionais de transporte.

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