A Alemanha fez alterações ao formulário que os transportadores estrangeiros que circulem no país são obrigados a preencher para justificarem que os seus motoristas cumprem a lei do salário mínimo.

Motoristas em descanso

Embora as sanções e inspecções por parte das autoridades alemãs se encontrem paralisadas enquanto a Comissão Europeia analisa a eventual incompatibilidade da medida com a legislação comunitária, o preenchimento do formulário continua a ser obrigatório.

A principal alteração é que agora deve indicar-se o número de deslocações a efectuar numa coluna do anexo. O novo formulário, que pode ser consultado aqui, deve ser enviado, por enquanto via fax, antes das deslocações.

Os motoristas independentes estão isentos desta obrigação.

O salário mínimo alemão actual é de 8,5 euros por hora.

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