A Comissão Europeia aprovou a ajuda de 1,9 milhões de euros do Estado alemão à DB Cargo, à luz das regras da concorrência.
Em comunicado, o Executivo comunitário disse ter “concluído que uma medida de auxílio estatal alemã de €1,9 mil milhões para apoiar a DB Cargo, uma das principais operadoras de frete ferroviário da Europa, está em conformidade com as regras de auxílio estatal da UE”.
A decisão conclui uma investigação aprofundada iniciada em Janeiro de 2022, na sequência de uma reclamação apresentada em Bruxelas por um “concorrente” não identificado da DB Cargo.
A investigação incidiu, nomeadamente, no “acordo de transferência de lucros e perdas por prazo indeterminado entre a DB AG e a DB Cargo, segundo o qual a DB AG cobre as perdas da DB Cargo desde 2012”. A Comissão concluiu que o acordo envolveu auxílio estatal, que todavia “é compatível com o mercado interno”.
Ainda assim, o referido acordo “foi descontinuado e não estará mais em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2025”, acrescenta.
A Comissão Europeia também avaliou o plano de reestruturação da DB Cargo em curso, dizendo-se agora convicto de que as medidas previstas e a implementar até ao final de 2026 não só garantirão a viabilidade de longo prazo da empresa, como “atenuarão as distorções da concorrência causadas por esse auxílio estatal”.
Para a decisão de Bruxelas pesou também a “consideração que o transporte ferroviário de mercadorias é indispensável como uma alternativa de menor emissão ao transporte rodoviário para criar circuitos logísticos sustentáveis”.
O fim do acordo de transferência de lucros e perdas entre a Deutsche Bahn e a DB Cargo foi já saudado por operadores privados, porque “acabará com a possibilidade de prejudicar os concorrentes e mantê-los pequenos por meio de preços de dumping”.
