A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai notificar a ANA do “chumbo” do novo plano de acção contra o ruído para o aeroporto de Lisboa.
Falando na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, Pimenta Machado disse que a ANA – Aeroportos de Portugal apresentou em Novembro de 2024 um plano de acção para vigorar até 2029 que “pelos elementos entregues não satisfaz”, acrescentando que nos prazos legais, até 20 de Fevereiro, a ANA será notificada sobre a necessidade de mudanças no plano.
O presidente da APA disse também que em Setembro do ano passado a APA notificou a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) do incumprimento por parte da ANA de compromissos que tinha assumido no anterior plano de acção 2019-2023.
Esse plano contra o ruído continha 34 medidas, mas a ANA nunca chegou a pôr em prática três delas. Pimenta Machado, e também Ana Teresa Peres, que na altura era quadro da APA (saiu no final do ano passado), disseram que as medidas foram quase todas implementadas menos as mais importantes, nomeadamente o programa de insonorização de prédios, pelo que o IGAMAOT foi notificado, por ser a entidade com competências para instruir processos e aplicar coimas.
Os programas (como o chamado Programa Bairro) do plano de acção da ANA contra o ruído, para intervenções de insonorização em edifícios sensíveis (como escolas ou hospitais) e outros, previam duas fases, uma a começar em Janeiro de 2021 e outra em Janeiro de 2022.
“A ANA adiou o início do programa”, primeiro por causa da pandemia de Covid-19 e depois por questões ligadas a financiamento, pelo que em Julho de 2024, no final do programa, nada tinha começado, como também não tinham sido feitos os inquéritos às populações vizinhas do aeroporto que estavam previstos, explicou Ana Teresa Peres.
Sobre a questão polémica da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, que o Governo diz não ser necessária, Pimenta Machado reafirmou a necessidade dessa AIA.
A APA recebeu dois pedidos de enquadramento sobre dois projectos, um em Setembro de 2023 e outro em Outubro de 2024, disse Pimenta Machado. O primeiro relaciona-se com o conforto dos passageiros, obras para, em resumo, evitar os autocarros e usar as mangas, concluindo-se que o impacto não era significativo.
Já o projecto apresentado em Outubro contempla intervenções na zona exterior à pista (ligação mais rápida entre a pista e o terminal) e uma intervenção que leva a um aumento do número de voos, e isso, frisou o responsável, tem um “impacto significativo”, pelo que em Dezembro se concluiu que era necessária uma AIA.
Questionado pelos deputados, Pimenta Machado também esclareceu que não compete à APA fiscalizar o incumprimento reiterado do período de voos nocturnos sem aviões mas sim à ANAC.
A audição decorreu de um requerimento do PS sobre o aumento de voos no aeroporto Humberto Delgado e sobre a AIA, tendo sido também ouvida a associação ambientalista Zero.
Pedro Nunes, pela Zero, destacou que o aeroporto de Lisboa é, na Europa, o que mais penaliza a população e que os limites de voos nocturnos são sistematicamente violados, salientando também os malefícios para a saúde do ruído e da poluição do ar. E disse que a Zero considera ineficaz o plano para o ruído da ANA para o próximo período até 2029.
Acácio Pires, também da Zero, disse que todas as obras no aeroporto de Lisboa desde 2019 deviam ter sido objeto de AIA e salientou que “é preciso iniciar quanto antes a AIA de Alcochete”, zona escolhida para o novo aeroporto.
Quanto às coimas por voos em período nocturno o responsável lamentou que a ANAC não publique dados sobre as violações e as multas aplicadas.