O ministro do Ambiente insiste que o fim da concessão dos transportes de Lisboa e do Porto não implica qualquer indemnização e que a gestão dos transportes rodoviários deve ser feita pelas autarquias.

STCP + Metro do Porto

No dia em que se ficou a saber que a mexicana ADO se prepara para contestar na Justiça norte-americana a reversão das subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris, Matos Fernandes recusa qualquer compensação. “Temos a fortíssima convicção de que a única coisa que temos a fazer é não indemnizar ninguém”, disse, à margem da inauguração do balcão de atendimento da Águas do Porto.

“O Governo não invocou o interesse público para por fim às concessões. Não o tendo feito, não há lugar a indemnizações. Os contratos não tinham o visto do Tribunal de Contas e encontrámos duas ilegalidades que impediam esse visto”, esclareceu o governante.

De acordo com Matos Fernandes, “havendo essas ilegalidades, o Governo não pode tomar outra decisão que não seja repor a legalidade, anulando a decisão de adjudicação”.

O ministro explicou que o conselho de administração da Carris e da Metropolitano de Lisboa, em funções “há três semanas”, já o fez, e que “dentro de uma ou duas semanas a questão ficará concluída” relativamente à Metro do Porto e à STCP.

Ainda sobre o Metro do Porto, Matos Fernandes notou que a intenção do Governo é manter a concessão da operação daquele meio de transporte, abrindo um novo concurso para isso logo que seja possível. “Estatutariamente, a Metro do Porto não pode operar. Por isso, a nossa forte vontade é que haja um concurso para a concessão da operação. Sempre foi assim”, afirmou.

De acordo com o ministro, o concurso só pode ser lançado “um ano depois” de ser feito o anúncio do mesmo, algo que espera ser possível “dentro de dois ou três meses”.

Enquanto isso, o actual contrato de concessão da operação com a Via Porto deve ser prolongado “por mais três meses”, adiantou Matos Fernandes, reservando mais novidades sobre o assunto para daqui a “duas ou três semanas”.

Carris e STCP geridas pelas autarquias

O ministro do Ambiente insiste, por outro lado, na intenção de acertar com as autarquias a gestão das empresas públicas de transporte rodoviário de passageiros de Lisboa e Porto.

“Em relação aos transportes rodoviários de Lisboa e do Porto [da responsabilidade da Carris e da STCP, respectivamente], temos esta forte vontade de fazer com que venham a ser geridos pelas autarquias, num modelo jurídico que vamos conversar com elas”, disse João Pedro Matos Fernandes, à margem da inauguração do novo balcão de atendimento da empresa Águas do Porto.

“Os transportes rodoviários serão muito mais bem geridos por quem está perto dos problemas, por quem gere as autarquias”, anunciou Matos Fernandes.

O ministro não quis adiantar se o Estado e as autarquias vão partilhar o capital da STCP, mas frisou que “mais importante do que o detentor da empresa é quem a gere e quem deve gerir são as autarquias”.

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