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A AMP decidiu afastar a Barranquense e adjudicar o lote 1 do concurso público de autocarros ao agrupamento Barraqueiro / Resende.
“Foi deliberado, na reunião da Comissão Executiva da AMP [Área Metropolitana do Porto] do passado dia 30 de Setembro de 2022 a declaração de caducidade da adjudicação da proposta do concorrente da Empresa de Viação Barranquense, Lda. referente ao Lote 1″, pode ler-se numa nota de fonte oficial da AMP enviada à “Lusa”.
De acordo com o mesmo texto, a deliberação também incluiu a “adjudicação do mesmo lote ao Agrupamento Barraqueiro Transportes S.A. e Resende – Atividades Turísticas S.A”.
Segundo a AMP, e à luz do Código dos Contratos Públicos (CCP), a deliberação relativa à empresa alentejana Barranquense “prende-se com a não apresentação da caução dentro do prazo consignado e ainda pelo facto de nos documentos de habilitação apresentados verificar-se um impedimento que impossibilita a empresa de ser adjudicatária num concurso público”.
“Ainda de acordo com o CCP – Código de Contratos Públicos, a empresa não reúne assim os requisitos legais para outorgar validamente o contrato”, explica fonte oficial da AMP.
O lote em causa diz respeito aos concelhos da zona Norte Centro do concurso público, que compreende os concelhos da Trofa, Maia e Matosinhos.
A rodoviária de Barrancos (distrito de Beja) tinha proposto um preço de 1,42 euros por quilómetro e uma frota de oito veículos eléctricos, 116 veículos com classe de emissões Euro VI e 26 veículos Euro V, segundo os documentos do concurso consultados pela “Lusa”.
Já a proposta do agrupamento da Barraqueiro e Resende propôs 1,49 euros por quilómetro e uma frota de 150 veículos, dos quais 140 com classe de emissões Euro VI e 10 eléctricos, segundo a documentação do concurso.
A Barraqueiro e a Resende tinham dado entrada, em Março deste ano, com um processo de contencioso pré-contratual no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, que acabou por não ser aceite.
O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.
A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.
No lote Norte Poente (Póvoa de Varzim / Vila do Conde) venceu a empresa Auto Viação do Minho / Transdev / Litoral Norte, no lote Norte Centro (Trofa / Maia / Matosinhos) a Barranquense – agora substituída pela Barraqueiro / Resende – e no Norte Nascente (Santo Tirso / Valongo / Paredes / Gondomar) a Nex Continental Holdings.
No lote Sul Poente (Gaia/Espinho) venceu a AV Feirense / Bus On Tour, enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira / São João da Madeira / Arouca / Oliveira de Azeméis / Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility.
