A Área Metropolitana do Porto (AMP) e os seus municípios “accionarão todos os mecanismos legais” disponíveis para “impedir” o alargamento por dez anos da concessão das linhas actualmente operadas pela STCP.

STCP

A garantia foi dada hoje por escrito à “Lusa” pelo presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, sublinhando que a AMP “votou contra e apresentou uma declaração de voto” sobre esse alargamento.

O “JN” revela que a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) “aprovou alterações das linhas” da STCP e a “concessão por 10 anos, a dois meses de ser extinta”, numa acção feita “nas costas das câmaras”.

O diário acrescenta que a decisão, tomada esta semana com o voto contra de Lino Ferreira, líder executivo do CmP, “garante que a transportadora terá a concessão das ligações fora do Porto por dez anos” e “abre caminho à assinatura do contrato para entregar a operação em definitivo ao consórcio catalão”.

O jornal explica ainda que, apesar do voto contra de Lino Ferreira, a sua presença “viabilizou a votação e a proposta” da AMTP “passou”, com dois votos a favor, do presidente e da vogal não executiva da entidade.

O presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis destacou também que a AMP “só teve  informação de que a proposta iria ser votada no dia da reunião”.

Segundo Hermínio Loureiro, a AMP defende que a AMTP não devia tomar medidas que comprometem o futuro, tanto mais que, com o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, a extinção da AMTP terá efeitos práticos nas próximas semanas.

“Os municípios, enquanto futura entidade gestora das actuais competências da AMTP, deveriam ter sido ouvidos com a necessária antecedência sobre as medidas que vão trazer alterações significativas às linhas operadas pela STCP, o que não se verificou”, vincou o autarca.

Na declaração de voto da AMP, a que a “Lusa” teve acesso, Lino Ferreira “considera que o Conselho Executivo da AMTP não deveria deferir o requerimento sem que todas as dúvidas se encontrem esclarecidas e sem que os municípios abrangidos pelas referidas linhas/carreiras tenham sido ouvidos”.

Nessa declaração de voto, Lino Ferreira critica o facto de o requerimento da STCP ter sido enviado na véspera da reunião da AMTP, por correio electrónico e sem conhecimento da AMP.

O JN refere ainda que as mudanças foram negociadas entre a STCP e o consórcio catalão vencedor do concurso público para a subconcessão da empresa, “tendo em conta a rentabilidade das linhas”, sendo que quando entrar em vigor o novo regime, “as câmaras ficam de mãos atadas, porque já tudo foi decidido por uma entidade condenada à morte”.

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