A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já emitiu o parecer positivo ao concurso para a concessão do serviço público de transporte de passageiros na Área Metropolitana do Porto.

O concurso, aprovado em Outubro passado pelo Conselho Metropolitano do Porto (CmP), prevê a uniformização da frota de transporte de passageiros numa marca única para os 17 concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP), bem como da bilhética e das tarifas.

A AMT sublinha, em comunicado, que o procedimento “assume especial relevância para a implementação da reforma” introduzida por um novo Regulamento do Parlamento Europeu, “que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros”.

Esta importância, acrescenta a AMT, deve-se ainda à “dimensão” do concurso e ao facto de “incidir numa importante região metropolitana do país”.

A AMT avisa que vai “acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”.

Tal inclui, refere a AMT, o “reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”.

A 25 de Outubro, o presidente do CmP, Eduardo Rodrigues, explicou que o lançamento do concurso para o transporte público de passageiros na AMP aguardava parecer AMT para ser formalmente lançado. Na ocasião, Eduardo Rodrigues observou ter dado a indicação à AMP para convocar “rapidamente” uma reunião extraordinária assim que chegasse o parecer da AMT. O que agora se verifica.

O caderno de encargos do procedimento coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa,  e prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos sete anos da concessão, a começar nos 14 anos e a terminar nos oito anos.

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