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Pode avançar a concessão do último lote da nova rede de autocarros da AMP. O TAF do Porto levantou o efeito suspensivo da impugnação da Slueve.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou o efeito suspensivo da impugnação da rodoviária Seluve ao lote Norte Centro do concurso público de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP), disse fonte da instituição à “Lusa”.
De acordo com fonte oficial da AMP, foi hoje dado conhecimento à entidade o levantamento do efeito suspensivo da impugnação ao lote 1 (Norte Centro: Maia/Matosinhos/Trofa), interposta pela rodoviária Sequeira, Lucas, Venturas & C.ª. Lda (Seluve) em Outubro.
Em causa está o único lote cujo contrato não foi assinado em 29 de Novembro, no âmbito do concurso público para a concessão do transporte rodoviário de passageiros na AMP, no valor de 394 milhões de euros e adjudicado inicialmente por 307,6 milhões.
O concurso acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.
Com o levantamento hoje anunciado, a AMP já pode assinar o contrato com o agrupamento Resende / Barraqueiro.
Segundo adiantou fonte oficial da AMP à “Lusa”, no despacho hoje conhecido a juíza decidiu também “não admitir o incidente de adopção de medida provisória” da Seluve, “submetido em resposta” ao pedido da AMP.
No dia 4 de Outubro, a AMP passou a adjudicação do lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), alocado inicialmente à rodoviária alentejana Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, devido a falhas na documentação e na caução.
A Seluve pretendia uma realocação dos lotes do concurso público, alegando que com a passagem para a Barraqueiro/Resende do lote 1, a distância entre primeiro e segundo classificados (um dos critérios de atribuição) no lote 2 se alterou, posicionando-a neste como vencedora.
No dia 29 de Novembro, foram assinados os contratos que envolvem a Nex Continental Holdings (Lote Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), a Porto Mobilidade (agrupamento Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte) no lote Norte Poente: Póvoa de Varzim/Vila do Conde), a Xerbus (agrupamento Xerpa e Monbus) no lote Sul Nascente: Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra, e a Transportes Beira Douro (pertencente à Auto Viação Feirense) no lote Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho.
Os responsáveis da AMP têm apontado o final do primeiro semestre de 2023 como data prevista para o arranque da nova rede.
