O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) decidiu ontem impugnar o alargamento por dez anos do prazo da concessão das linhas operadas pela STCP.

STCP

Em causa está uma deliberação do Conselho Executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), na sua última reunião. O CMdP alega que tal decisão foi tomada “sem dar conhecimento prévio aos municípios”.

Acresce o facto de a AMTP estar virtualmente extinta, na sequência da publicação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros.

Na reunião do CMdP, que teve lugar no Porto, na sede da Área Metropolitana do Porto, ficou ainda decidida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a entrada em vigor do novo regime jurídico dos transportes, que fará transitar, a partir de 9 de Agosto, para a AMP as funções actualmente exercidas pela AMTP na gestão dos transportes.

No que se refere aos fundos comunitários atribuídos para a região Norte, o CMdP manifestou o descontentamento face às verbas previstas para a Região Norte e pretende negociar junto do Governo o seu reforço.

 

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