A AMP invocou razões de interesse público para contestar os pedidos de adjudicação submetidos em tribunal por dois concorrentes ao concurso para a concessão do transporte rodoviário de passageiros.
A AMP confirmpu à “Lusa” que, à semelhança do consórcio espanhol Monforte e Xerpa Mobility, a NEX Continental Holdings SL. avançou para tribunal para requerer a adjudicação do contrato no âmbito do concurso para o transporte rodoviário, tendo sido a Área Metropolitana notificada dessa acção ainda em Dezembro.
A AMP opôs-se “à pretensão de todas as requerentes”, “invocando essencialmente razões de interesse público”, prosseguindo normalmente as duas acções junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
No início do mês de Dezembro, também confrontada pela “Lusa”, a AMP tinha já confirmado que a empresa mais bem classificada no lote Norte Nascente do concurso internacional para o transporte rodoviário – a NEX Continental Holdings SL – tinha pedido, à semelhança de um outro concorrente, que a Área Metropolitana do Porto procedesse à adjudicação do contrato; contudo não tinha ainda avançado para tribunal.
A NEX Continental Holdings SL venceu o lote Norte Nascente, que abrange os concelhos de Santo Tirso, Valongo, Paredes e Gondomar.
O consórcio Monforte e Xerpa Mobility, que reclama na Justiça a adjudicação do contrato, venceu no concurso público internacional o lote 5, que corresponde a Vale de Cambra, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Arouca, no distrito de Aveiro.
Em 10 de Dezembro, durante a reunião do Conselho Metropolitano a que preside, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que a AMP venceu os três processos judiciais que impugnaram o concurso e decretaram a sua suspensão, salvaguardando, contudo, estar ainda a decorrer o prazo para recurso ao Supremo Tribunal Administrativo.
Enquanto não terminar esse prazo, acrescentou, a AMP, devido aos efeitos suspensivos destas acções e prazos de recurso, não pode processar a adjudicação, como é pedido pelas empresas vencedoras.
A AMP prorrogou, no dia 3 de Dezembro, as actuais concessões de serviço de transporte público de passageiros por um período máximo de até dois anos, enquanto não há adjudicação do concurso.
Em Janeiro de 2020, a AMP lançou um concurso, organizado em cinco lotes, para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, com excepção do Porto, onde a STCP opera em exclusividade.
A empresa Auto Viação do Minho, Lda terá ganho o lote Norte Poente (Póvoa de Varzim e Vila do Conde); a Viação Barraquense, Lda o lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos); a NEX Continental Holdings SL. o Norte Nascente (Santo Tirso, Valongo, Paredes e Gondomar); a Bus On Tour, Lda o lote Sul Poente (Gaia e Espinho); e a Xerpa Mobility SA o lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) .
