A Área Metropolitana do Porto (AMP) entregou esta sexta-feira em tribunal uma providência cautelar para impugnar a decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) de alargar a concessão das linhas operadas pela STCP por dez anos.
A providência cautelar, que foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, visa “suspender a eficácia da decisão”, confirmou à “Lusa” fonte da AMP.
Em causa está a decisão que foi tomada em reunião do conselho executivo da AMTP, em Junho, realizada sem dar prévio conhecimento aos municípios. Naquela reunião, a AMTP, cuja extinção tem efeitos práticos a partir deste fim-de-semana, aprovou alterações das linhas da STCP e a concessão por dez anos. Na ocasião, o representante da AMP, Lino Ferreira, votou contra e apresentou uma declaração de voto sobre esse alargamento.
A AMP defende que a AMTP não devia tomar medidas que comprometem o futuro, tanto mais quando já sabia que a sua extinção teria efeitos práticos em breve, com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
Em Junho, após esta reunião, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) afirmou à “Lusa” que, “os municípios, enquanto futura entidade gestora das actuais competências da AMTP, deveriam ter sido ouvidos com a necessária antecedência sobre as medidas que vão trazer alterações significativas às linhas operadas pela STCP, o que não se verificou”.
Na declaração de voto da AMP, a que a “Lusa” teve acesso, Lino Ferreira “considera que o Conselho Executivo da AMTP não deveria deferir o requerimento sem que todas as dúvidas se encontrem esclarecidas e sem que os municípios abrangidos pelas referidas linhas/carreiras tenham sido ouvidos” Lino Ferreira critica ainda o facto de o requerimento da STCP ter sido enviado na véspera da reunião da AMTP, por correio electrónico e sem conhecimento da AMP.
A decisão da AMTP foi vista como uma forma de beneficiar o concorrente que ganhou a operação da Metro do Porto e da STCP, que garantiria, desta maneira, a exploração das linhas fora da cidade do Porto pelo mesmo período da sub-concessão das duas empresas.
O problema é que, na véspera de se completar um ano desde o lançamento do concurso público, e depois de inúmeros percalços e adiamentos, os catalães da TMB/Moventis têm mostrado pouco interesse na gestão do serviço da STCP e ainda não é certo, por isso, que a operação das transportadoras lhe venha a ser entregue.
