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A AMT anunciou hoje um parecer negativo à concessão dos Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST) e nove pareceres positivos.
Em comunicado, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) justifica o parecer prévio negativo à concessão dos TUST, “por não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira”.
“Assim, deverão, desde já, ser cumpridas diversas determinações destinadas à prestação de elementos em falta e transmissão de informação relevante, bem como à sanação das insuficiências detetadas“, acrescenta.
Ao mesmo tempo, a AMT anunciou ter dado parecer prévio positivo aos processos de concessão dos transportes públicos de passageiros no Sabugal, Lamego, Tábua, Oliveira do Bairro, Paredes de Coura, Chaves, Faro, Penacova e Portimão.
A AMT destaca os casos do Sabugal, Lamego, Faro e Portimão, porque “os procedimentos concursais configuram um passo relevante na implementação daqueles imperativos legais, nacionais e europeus decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no sentido de um melhor enquadramento dos serviços públicos de transportes, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável”.
Já relativamente a Tábua, Oliveira do Bairro, Paredes de Coura e Penacova, o regulador sublinha que “os respectivos contratos são transitórios e de duração limitada, uma vez que os serviços em causa estão integrados nos futuros contratos resultantes de procedimentos concursais, em curso, a cargo das respetivas Comunidades Intermunicipais”.
