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A AMT encontrou divergências entre o que as autoridades de transportes dizem ter pago e os operadores dizem ter recebido de compensações financeiras ao transporte de passageiros.
A conclusão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) surgiu no âmbito do “Controlo das compensações financeiras 2019” ao serviço público de transporte de passageiros regular, cujo relatório foi hoje divulgado.
Assim, “foi identificada uma diferença significativa entre valores declarados quanto ao montante total pago pelas autoridades de transportes (170 milhões de euros) e valores declarados quanto ao montante total recebido pelos operadores de serviço público de transporte (243 milhões de euros), a qual poderá ser menor, na ordem dos 211 milhões de euros, se não forem considerados os montantes que os operadores de serviço público de transporte receberam dos organismos da Administração Pública central”, ou seja a DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças) e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), lê-se no documento.
Para perceber as diferenças, a AMT levou a cabo um trabalho de análise dos dados dos operadores e das autoridades dos transportes e concluiu que “em quatro situações, das 39 analisadas (10%), os operadores de serviço público não reportam ter recebido montantes de autoridades de transporte que reportam tê-los pago e vice-versa”.
Por outro lado, “apenas em cerca de metade dos pares analisados, tanto a autoridade de transportes como o operador de serviço público classificam da mesma forma o objecto do montante pago/recebido. Esta conclusão confirma, de facto, a necessidade de clarificar os conceitos utilizados no âmbito de procedimentos de pagamentos de compensações financeiras”, realça o regulador.
A análise da AMT concluiu ainda que “em cerca de 50% dos casos, ambos reportam o mesmo número de transacções (pagamentos/recebimentos) e o mesmo montante”, mas “existem casos em que nem o número de transacções, nem os montantes são idênticos, tal como existem casos em que a autoridade de transportes e o operador de serviço público reportam exatamente a mesma informação”.
O regulador não encontrou ainda “diferenças assinaláveis entre os resultados obtidos para a amostra das autoridades de transportes ou para a amostra dos operadores públicos, como, aliás, seria de esperar”.
Tendo em conta os resultados desta análise, “será preparado, durante o ano de 2021, novo pedido de informação às autoridades de transportes e aos operadores de serviço público de transporte abrangidos, de forma a averiguar com maior detalhe as razões das disparidades observadas”.
Quanto ao balanço dos valores pagos, a AMT reporta que a Administração Pública Central terá pago aos operadores um total de 87 milhões de euros, sendo 51 milhões relativos a indemnizações compensatórias e 36 milhões às compensações tarifárias.
“O montante das compensações tarifárias manteve-se relativamente estável face ao ano anterior, mas o montante das indemnizações compensatórias apresenta um aumento muito relevante, se tivermos em conta a previsão de pagamento de indemnizações compensatórias à CP”, explica a AMT.
Já no relativo aos montantes pagos pela Administração Pública Local, eles atingiram os 170 milhões de euros, dos quais 69,1 milhões relativos ao transporte escolar e 66,8 milhões às compensações tarifárias.
Aqui, o regulador destaca o aumento de 1928%, face a 2018, das compensações tarifárias, à conta da criação do PART, no início do ano.
