A AMT anunciou pareceres positivos aos concursos para os serviços públicos de transporte de passageiros no Alto Minho e na Comunidade Intermunicipal do Ave.
Em causa, de acordo com o comunicado emitido pela AMT, estão o “Procedimento Concursal para a Seleção de Operador de Serviço Público de Transporte de Passageiros no Território do Alto Minho” e o “Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave”.
A entidade reguladora salienta que “com o lançamento destes procedimentos, e tendo em conta os procedimentos supramunicipais em curso para as Comunidades Intermunicipais do Cávado, Viseu Dão-Lafões e Área Metropolitana do Porto”, uma vasta área do Norte e Centro do País, com cerca de 3,5 milhões de habitantes, terá “os respectivos sistemas de transportes submetidos à concorrência e com o objectivo de melhorar as actuais condições de prestação daqueles serviços”.
A exemplo do sublinhado noutras ocasiões, a AMT insiste no “cumprimento de diversas determinações e recomendações (…) também quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante”.
Tabuaço chumbado
Ao mesmo tempo, a AMT deu parecer negativo à “Prestação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Tabuaço”.
O regulador justifica “por não resultar claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal e jurisprudencial aplicável, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respectivas compensações/remunerações”. E, por isso, foi “determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências em causa”.
