AMT: Rebonave perde exclusivo dos reboques na Mitrena

A Lisnave vai ter de extinguir o acordo de exclusividade com a Rebonave para a prestação de serviços de reboque no estaleiro naval da Mitrena, no Porto de Setúbal, decidiu a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na sequência de uma queixa da Svitzer.

Em comunicado hoje emitido, a AMT explica que a decisão, com carácter vinculativo, surge na sequência da denúncia da existência de um acordo comercial entre a Lisnave e a Rebonave para a prestação de serviços de reboque
no estaleiro naval da Mitrena que, concluiu o regulador, “resultaria na exclusão de outros operadores de reboque do mercado da prestação de serviços com origem/destino no estaleiro naval”.

Nesse sentido, a AMT determinou que a Lisnave “assegure a todos os operadores licenciados para a actividade de reboque no Porto de Setúbal o acesso ao estaleiro da Mitrena, de forma a que os mesmos possam prestar serviços de
reboque de embarcações e navios de, para e neste estaleiro, para efeitos de reparação e/ou manutenção naval, a efectuar pela Lisnave”.

» Decisão final relativa ao regime de exclusividade na prestação de serviços de reboque com origem / destino no estaleiro naval da Mitrena