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A ANA – Aeroportos de Portugal submeteu ao Estado um pedido de reposição do equilíbrio financeiro de 214 milhões de euros, devido às medidas de restrição ao tráfego aéreo durante a pandemia.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje no Parlamento, “em relação ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado com a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., a concessionária submeteu, no terceiro trimestre de 2021, um pedido de reposição do equilíbrio financeiro [REF], com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adoptadas pelo Estado durante a pandemia de Covid-19”.
De acordo com o documento, “no início de 2022, a concessionária veio densificar o pedido de REF em causa, com a indicação de um valor de cerca de 214 milhões de euros (como impacto financeiro associado ao evento alegadamente gerador do pedido de REF)”.
O Governo salienta, no entanto, que “excepto potenciais impactos de situações extraordinárias como a referida acima, não estão previstos contratualmente encargos para o concedente, mas antes o recebimento, a partir de 2023, de uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração que cabe à concessionária (receitas provenientes da prestação de actividades e serviços aeroportuários, de actividades comerciais ou outras relativas à actividade de gestão da referida concessão)”.
“Assim, os principais riscos identificados nesta concessão prendem-se com eventuais variações na projecção de receita da concessionária e, por conseguinte, na parte partilhada com o concedente”, salienta o Governo, no relatório.
