ANA sem direito a indemnização no Montijo

“Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador”, garantiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no Parlamento.

P U B L I C I D A D E

“Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS, e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS”, acrescentou o governante.

O CDS-PP requereu a presença do ministro no Parlamento, para esclarecimentos sobre uma possível indemnização de dez mil milhões de euros do Estado à ANA, caso o novo aeroporto não se construa na localização inicialmente apontada, na Base Aérea n.º 6, no Montijo.

“A ANA fará o aeroporto onde o Estado português quiser, ponto final parágrafo. […] Eu não estou aqui no Parlamento como concedente, mas sim como representante do Estado, enquanto soberano e, portanto, o aeroporto será feito onde o Estado quiser”, assegurou Pedro Nuno Santos.

P U B L I C I D A D E

O ministro referiu que, para a gestora de aeroportos, a localização do novo aeroporto “é indiferente”, uma vez que será a própria operação do aeroporto que pagará a sua construção, através das taxas aplicadas aos utilizadores.

“O que acontecerá se a opção final for Alcochete é que a utilização do aeroporto sairá mais cara para os utilizadores”, referiu o governante, a não ser que o Estado queira que as taxas não aumentem e, aí, as financie através de um subsídio à ANA.

O ministro das Infraestruturas referiu que havia um outro dossiê que estava a suscitar oposição, que se prendia com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, que não é aceite por “nenhum partido, da esquerda à direita” na cidade de Lisboa.

Por esse motivo, na avaliação ambiental estratégica, que vai ser levada a cabo por uma entidade que será escolhida através de um concurso internacional a ser lançado pelo IMT, o Governo incluiu a hipótese de a Portela funcionar como um aeroporto complementar ao do Montijo, que seria o principal.

“Queremos dar aqui outra alternativa que envolve o Montijo; e o Montijo, ao contrário do que muita gente pensa, a área da base aérea do Montijo é o dobro da Portela”, disse o ministro.

No entanto, Pedro Nuno Santos sublinhou que o Governo não quer, nesta fase, alinhar na discussão sobre as vantagens e desvantagens das várias hipóteses que estão previstas, “porque isso era retirar força e imparcialidade à avaliação ambiental estratégica”.

A avaliação ambiental estratégica contempla três soluções: Portela como aeroporto principal complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal complementado pelo da Portela; ou a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.