O Governo quer rever o contrato de concessão da ANA para integrar a placa de estacionamento de Figo Maduro e receber pelos benefícios assim gerados.
A base aérea de Figo Maduro, no aeroporto de Lisboa, vai mesmo ser desactivada. A placa de estacionamento e respectivo taxiway serão desafectados do domínio público militar e integrados na concessão da ANA, enquanto a área restante (cerca de oito hectares) será disponibilizada para rentabilização, determina a Resolução de Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
Apesar da transferência, a Força Aérea continuará a ter acesso gratuito e prioritário à zona de estacionamento das aeronaves, para ali realizar as operações habituais, fixa o texto.
A desafectação da placa de estacionamento de Figo Maduro, com uma área de cerca de quatro hectares, permitirá acelerar o desenvolvimento das obras do Pier Sul do aeroporto de Lisboa, além de aumentar a capacidade de parqueamento de aviões, sublinha o Executivo.
Por isso, pelos benefícios que gerará para a ANA, a Resolução do Conselho de Ministros determina a criação de uma comissão de negociação que fixe “os termos de integração da parcela de terreno (…) no estabelecimento da concessão do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado e a ANA, S. A., incluindo o montante de contrapartida que a ANA, S. A., deve atribuir ao Concedente (…), através da introdução de modificações ao Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário necessárias para o efeito”.
No entretanto, a mesma comissão deverá acordar uma “solução transitória (…) [que] deve incluir a previsão de um mecanismo de atribuição de benefícios pela ANA, S. A., ao Concedente que permita o respectivo acerto posterior face ao montante final que será apurado no âmbito da negociação”.
Certo é que a transferência ficará dependente da consignação das obras do Pier Sul, previstas para demorarem dois anos, a partir de 2024 ou 2025, dependendo da realização, ou não, da avaliação de impacte ambiental (AIA).
No entretanto, a ANA tem 120 dias para apresentar os projectos relativos à “Construção de saídas rápidas de pista – pista 03 (actual 02) – Realização da Fase 2 da Saída Rápida H2”, à “Construção de entradas múltiplas na pista 21 (atual 20)” e à “Expropriação de armazéns na zona das entradas múltiplas da pista 21 (actual 20)” (relacionadas com a melhoria anterior).
Mas não só. A Resolução do Conselho de Ministros enumera outras obras que a ANA terá de realizar, nomeadamente, a “Remodelação das áreas dos curbsides”, a “Área de estacionamento na soleira da 35 (plataforma de estacionamento sul)”, a “Remodelação interior do Terminal 1 (1.ª fase)” e a “Ampliação do corpo central do Terminal 1”. Tudo a dever estar pronto o mais tardar até 2029.
A propósito, o Executivo sublinha que a ANA investiu até ao momento menos 18,9% do que o previsto pela Vinci no processo de privatização da ANA, celebrado em Dezembro de 2021.
E, todavia, o crescimento da actividade foi muito superior ao esperado (descontado o período da pandemia), com a ANA a mais do que duplicar o volume de negócios e a mais do que quadruplicar o EBITDA.
Mas não só a ANA terá de fazer melhorias. A Resolução de Conselho de Ministros determina também que a NAV terá de concluir a implementação do sistema de sequenciação de voos «Point Merge» até ao 3.º trimestre de 2024, para melhoria da sequenciação das aeronaves.
A transferência de grande parte da aviação executiva do para o aeródromo municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para aeronaves de maior capacidade, é outra medida proposta.
Todos sabemos que aeroporto de Lisboa ficou condenado há décadas quando deixou vender dezenas de ha da alta de Lisboa há 30 anos e hipotecando para sempre a expansão, basta corrupção nos sucessivos desgovernos do PS !
O governo parece aquele cábulo profissional que acordou tarde para o exame sem ter estudado e a acusar tudo e todos. Há quantos anos se fala nas obras da Portela? Há quantos anos apresentou a ANA a proposta de obras a realizar rejeitada pelo Governo ou colocado na gaveta?
Lembro que ex-Ministro Ambiente lancou mas nunca concretizou o pipeline para abastecer de combustível os aviões no aeroporto Lisboa tal e qual como Costa falhou na sua construcao, lol